O MEC elevou em 13,01% o piso salarial dos professores da Educação
Básica. De R$ 1.697,39, o salário inicial para uma jornada de trabalho
de 40 horas semanais foi para R$ 1.917,78. O aumento está em
conformidade com a Lei nº 11.738, que instituiu o piso salarial e
definiu seu reajuste todo mês de janeiro com base no valor anual mínimo a
ser gasto por aluno.
Desde que a lei foi sancionada, em 2009, o piso foi reajustado a uma
média de 12,5% por ano (veja gráfico). Apesar disso, o rendimento dos
educadores ainda corresponde a quase a metade dos vencimentos dos demais
profissionais com escolaridade equivalente, segundo estimativa do Todos
pela Educação. O alcance da meta 17 do PNE, que prevê a equiparação dos
salários até o sexto ano de vigência do plano, está distante, portanto.
Para os secretários estaduais de Educação, no entanto, o aumento foi
excessivo e ameaça a concretização de projetos como a da universalização
da pré-escola. Segundo Eduardo Deschamps, secretário estadual de
Educação de Santa Catarina e presidente do Consed (Conselho Nacional de
Secretários de Educação), nos últimos quatro anos, o piso salarial subiu
78% enquanto os recursos do Fundeb, 39%. Para acomodar o reajuste,
muitas secretarias terão de realizar ajustes administrativos e até de
carreira, incorporando ao salário do professor eventuais gratificações.
Por isso, em reunião que tiveram com o novo titular do MEC Cid Gomes,
os representantes apresentaram duas proposições: a mudança da fórmula
de cálculo do piso salarial, que passaria a ser feito com base no INPC
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescido de 50% da variação
real do Fundeb; e a regulamentação do dispositivo que determina o
repasse de recursos a estados e municípios que não têm condições de
pagar o piso.
Para 2015, este valor está estimado em R$ 1,2 bilhão e representa 10%
do total de repasses que a União fará ao Fundeb para complementar a
receita de estados e municípios deficitários. Porém, dificilmente a soma
será convertida em salários. Segundo Luiz Araújo, professor da
Universidade de Brasília, nenhum ente federado recebeu até hoje ajuda da
União para pagar o piso. Houve uma portaria regulamentando a concessão
dos 10% em 2009, mas que nunca produziu efeito e hoje encontra-se sem
validade. O secretário Deschamps afirmou que o MEC está analisando as
propostas feitas.
Enquanto isso, a alegada falta de recursos continua sendo um dos
argumentos utilizados por estados que descumprem a lei do piso, como é o
caso do Acre, Tocantins e Minas Gerais.
Fonte: Revista EDUCAÇÃO
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