A
Escola Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
promove nesta segunda e terça-feira, 27 e 28 de julho, o curso- Processo
Administrativo no Valor Adicionado. A capacitação é voltada para
servidores municipais e funcionários de Associações de Municípios com o
objetivo de prepará-los para analisar e julgar processos de impugnação
sobre o valor adicionado (V.A.) com acuidade nas rotinas instrucionais.
No
evento serão apresentados aos 25 participantes os aspectos legislativos
específicos do processo administrativo e a padronização nos
procedimentos a serem aplicados nas análises de processos de impugnação
do V.A.
Para
o assessor de Assuntos Tributários da SEF e responsável técnico do
evento, Ari Pritsch, o curso deverá trazer aos participantes outras
competências, como conhecimento das peças, alegações e provas
necessárias para formalizar corretamente um pedido de impugnação ao
valor adicionado, bem como conhecer os procedimentos necessários para
sanear o processo de impugnação de V.A. de modo a ter os elementos
necessários para instruir e julgar os referidos processos.
O
curso, que terá palestras de Pritsch e dos auditores fiscais Lintney
Nazareno da Veiga e Velocino Pacheco Filho, ainda apresentará cases a
fim de fixar os procedimentos que deverão ser praticados, de forma
imparcial e coerente, respeitando os padrões éticos que norteiam a
distribuição da arrecadação municipal.
Ao
final do curso os participantes deverão conhecer a legislação que
orienta a aplicação dos procedimentos que compõe o processo, os pedidos
de impugnação ao valor adicionado, os recursos e os possíveis pedidos de
revisão.
Saiba mais: O
VA, também conhecido como movimento econômico, é o principal critério
utilizado para a partilha do ICMS entre os municípios. Por lei, o Estado
deve repassar 25% da arrecadação do ICMS para as prefeituras. Destes,
15% são divididos igualmente entre os 295 municípios e 85% são
distribuídos de acordo com o Valor Adicionado (ou Movimento Econômico)
de cada cidade.
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