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Mais do que garantir um significativo investimento financeiro nos
municípios catarinenses, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de
Estado da Fazenda, está preocupado com a correta aplicação dos recursos
públicos. Por isso, está capacitando técnicos e gestores para auxiliar
na prestação de contas dos R$ 392,5 milhões repassados pelo Fundo de
Apoio aos Municípios (Fundam) a 223 cidades. Coordenando este trabalho, a
Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) está colocando à disposição os
Auditores Internos do Poder Executivo para visitar as regiões do Estado e
orientar as prefeituras sobre suas obrigações legais.
Durante
a capacitação, os participantes entenderão como utilizar o módulo de
transferências, que integra o Sistema Integrado de Gestão e Planejamento
Fiscal (SIGEF), que já é gerido pela DIAG. A iniciativa está
relacionada com o portal SC Transferências,
um canal exclusivo da Fazenda que reúne todas as informações e
orientações referentes a transferência de recursos públicos para
municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas
físicas.
O Fundam foi
criado em 2013 com o objetivo de destinar mais de R$ 600 milhões a
todos os 295 municípios catarinenses. Até dia 4 de julho, antes do
início do período eleitoral, foram assinados 298 convênios com 223
municípios, que totalizam R$ 392,5 milhões. Desse total, cerca de R$ 160
milhões já foram repassados às prefeituras que concluíram a licitação
para o início da obra ou para a aquisição de máquinas, equipamentos e
veículos. Com a conclusão do processo eleitoral, as assinaturas dos
convênios do Fundam serão retomadas. Cada prefeitura pode apresentar até
duas propostas em áreas prioritárias como saúde, educação,
infraestrutura e saneamento básico.
O primeiro treinamento ocorreu entre os dias 15 e 17 de julho, com os
servidores das 28 cidades que compõem a Grande Florianópolis e, também,
com os servidores de órgãos estaduais e do Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Mas, até o dia 19 de agosto estão
previstos outros encontros nas regiões de Blumenau, Chapecó, Criciúma,
Joaçaba, Joinville, Lages e São Miguel do Oeste (confira cronograma
abaixo). Não há necessidade de realizar inscrição e mais esclarecimentos
podem ser obtidos em cada uma das 36 SDRs do Estado, que ficarão
responsáveis pelo convite aos 295 municípios catarinenses.
BLUMENAU
Data: 29/07/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Blumenau (Rua Braz Wanka, 238, B. Vila Nova, Blumenau)
SDRs: Blumenau, Brusque, Ibirama, Taió, Rio do Sul e Timbó e Ituporanga
Total de Municípios da região: 51
JOINVILLE
Data: 31/07/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Joinville (Rua Nove de Março, 817, Centro, Joinville)
SDRs: Joinville, Mafra, Canoinhas e Jaraguá do Sul
Total de Municípios da região: 26
JOAÇABA
Data: 12/08/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório jurídico da Unoesc (Rua Getúlio Vargas, 2025, bairro Flor da Serra, Joaçaba)
SDRs: Joaçaba, Caçador, Campos Novos, Concórdia e Videira
Total de Municípios da região: 42
LAGES
Data: 13/08/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Lages (BR-282, Km 212, S/N, Bairro Vila Mariza, Lages)
SDRs: Lages, Curitibanos e São Joaquim
Total de Municípios da região: 23
CRICIÚMA
Data: 19/08/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Criciúma (Rodovia SC-443, Km 01, n° 670, Próspera, Criciúma)
SDRs: Criciúma, Tubarão, Araranguá e Braço do Norte
Total de municípios da região: 41
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Casa Civil e Sindiauditoria.
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