A ESFAZ recebeu nos dias 19 e 20 de novembro servidores da Secretaria Estadual da Saúde, para  capacitação específica  para atendimento e orientação ao público quanto ao acesso a informações  de interesse coletivo ou particular.

Este tipo de ação está prevista na LEI nº 12.527, sancionada pela Presidência da República em 18 de novembro de 2011, e regula o direito  constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos, aplicáveis aos três poderes da União,estados, Distrito Federal e municípios.

Fonte: ESFAZ