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04/06/2013 - Dilma sanciona com vetos nova Lei dos Portos |
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (4), com vetos, a nova Lei
dos Portos, que teve origem na Medida Provisória 595, aprovada pelo
Congresso em maio. A íntegra da lei e os detalhes e justificativas dos
vetos serão publicados na edição de amanhã (5) do Diário Oficial da União.
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03/06/2013 - IR: estudo propõe fim da dedução de plano de saúde |
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Um estudo do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Carlos Octávio Ocké-Reis propõe que as deduções das despesas com planos de saúde no Imposto de Renda (IR) deixem de ser permitidas, e o dinheiro economizado seja destinado ao SUS.
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29/05/2013 - Operação Beleza Exterior vai fiscalizar varejo de cosméticos, perfume e higiene pessoal |
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A Secretaria de Estado da Fazenda dá início na próxima segunda-feira à Operação Beleza Exterior com o objetivo de verificar a regularidade fiscal de 5.032 contribuintes do varejo de cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal no período de 2008 a 2012. Dados obtidos pela SEF a partir de notas fiscais eletrônicas apontam um potencial de arrecadação da ordem de R$ 38 milhões, dos quais a expectativa é recuperar pelo menos R$ 20 milhões aos cofres do Estado.
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