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18/01/2013 - Fazenda manterá abrangência e ampliará prazos da Operação Concorrência Leal |
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Em reunião com representantes da classe contabilista nesta sexta-feira
(18), o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da
Fazenda, Carlos Roberto Molim, informou que, legalmente, não é possível
excluir da Operação Concorrência Leal os anos de 2010 e 2011. Esse era o
pleito do Conselho Regional de Contabilidade e dos Sindicatos das
Empresas de Serviços Contábeis, devido ao grande volume de trabalho
gerado pela Operação. “A Operação já está deflagrada e não temos como
excluir períodos nos quais já foram detectadas irregularidades. Mas a
Fazenda está totalmente à disposição para esclarecer e ajudar no que for
preciso, inclusive com nova flexibilização de prazo”, disse.
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16/01/2013 - S@T agiliza cobrança judicial de valores em Dívida Ativa para Santa Catarina |
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O S@T -
Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda
possibilitou ganho de tempo e de valores cobrados da Dívida Ativa. No
final de 2012 foram inscritos em Dívida Ativa os primeiros devedores do
Simples Nacional que apresentaram a Declaração Anual do Simples Nacional
(DASN) mas não pagaram o valor devido. O débito resultante foi
transferido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para o Estado.
Neste primeiro lote foram inscritos 2060 contribuintes que apresentavam
dívidas em 2007, totalizando mais de R$ 70 milhões.
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15/01/2013 - Fazenda automatiza credenciamento das empresas desenvolvedoras de aplicativo fiscal |
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Uma nova ferramenta do Sistema de Administração Tributária – SAT, da
Secretaria de Estado da Fazenda, vai agilizar o credenciamento das
empresas que desenvolvem programas aplicativos para Emissores de Cupom
Fiscal (ECF). Atualmente cerca de 500 empresas estão cadastradas e, a
cada atualização de versão, precisam apresentar presencialmente
documentos à SEF. Além disso, até então, o processo de cadastramento de
novas empresas era feito manualmente e exigia uma série de documentos
impressos.
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