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16/02/2012 - Governos de Santa Catarina e Espírito Santo se unem contra as mudanças no ICMS |
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O governador Raimundo Colombo se encontrou neste final de semana com o
governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. O encontro foi no
estado capixaba para tratar de ações em conjunto contra as mudanças no
regime de tributação do ICMS em tramitação no Senado Federal. Casagrande
e Colombo foram acompanhados dos secretários da Fazenda dos dois
estados, Nelson Serpa, de Santa Catarina e Maurício Duque, do Espírito
Santo.
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15/02/2012 - Um quarto do faturamento das empresas é sonegado |
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Por ano, as empresas brasileiras deixam de declarar R$ 1,3 trilhão ou
25% do seu faturamento e sonegam cerca de R$ 200 bilhões, de acordo com
estimativa do Instituto Brasileiro de Política Tributária (IBPT). Os
números são reflexos direto da alta carga tributária do país, diz o
presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
(Sinprofaz), Allan Titonelli.
“Pelo fato de o Brasil ter uma grande carga tributária, as pessoas e
as empresas começam a ponderar se devem ou não pagar o tributo”, afirma.
De acordo com o IBPT, há indícios de sonegação na declaração de 65% das
empresas de pequeno porte, 49% das empresas de médio porte e 27% das
grandes empresas.
O advogado especialista em crimes contra a ordem econômica,
financeira e tributária, Marco Meireles, diz que sonegar no Brasil é uma
forma de buscar mais competitividade. “Essa ocultação de receita é uma
questão de sobrevivência”, afirma.
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14/02/2012 - Guerra dos portos volta à mira da Justiça |
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Outra faceta da guerra fiscal, a chamada “guerra dos portos”, voltou à
tona neste começo de ano. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF),
ao conceder 14 ações de inconstitucionalidade (Adin), dá sinais de que
benefícios fiscais oferecidos por alguns estados brasileiros, sem
aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não
serão tolerados, inclusive aqueles dados às importações em portos
brasileiros. Com a expectativa de que as compras externas irão aumentar
em 2012, diferentemente das exportações, industriais liderados por São
Paulo, lutam para que uma solução seja tomada o mais breve possível.
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