Home
05/07/11 - Força-tarefa desarticula esquema de comércio ilegal de bebidas

Ministério Público e Fazenda estimam que mais de R$ 6 milhões em tributos estaduais e federais tenham deixado de ingressar nos cofres públicos por conta do esquema de fraude fiscal

Força-tarefa composta por cinco promotores de Justiça, 30 policiais civis e militares, três técnicos do Ministério Público Estadual, 15 auditores fiscais da Receita Estadual e dois peritos do Instituto Geral de Perícias, estão cumprindo oito mandados judiciais de busca e apreensão relacionados à "Operação Viagem 81", nos municípios de Chapecó, Pinhalzinho e Videira, obtidos por pedido da Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária em conjunto com a Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho. A operação ocorre na manhã desta terça-feira (5 de julho).

A Força-tarefa é integrada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Publico do Estado de Santa Catarina, membros do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias, que, após oito meses de investigação, identificou o esquema de comércio de bebidas sem emissão de notas fiscais e sem o recolhimento dos impostos devidos.

Ao todo estão envolvidas três empresas distribuidoras de bebidas da Região Oeste de Santa Catarina. Estima-se que mais de R$ 6 milhões em tributos estaduais e federais tenham deixado de ingressar nos cofres públicos por conta do esquema de fraude fiscal.

COMO OCORRIA A FRAUDE

De acordo com a investigação, o esquema de distribuição das bebidas ocorria com a compra de várias cargas de bebidas acompanhadas de apenas uma nota fiscal e essa quantidade da mercadoria era distribuída sem documentação fiscal, especialmente na Região Oeste de Santa Catarina. O motorista portava, na entrega, apenas um documento chamado "orçamento".

POR QUE "VIAGEM 81"

A expressão "Viagem 81" era utilizada no comércio de bebidas entre as distribuidoras e os comerciantes para indicar, como código da fraude, a entrega sem nota fiscal. O controle do código de viagem era efetuado com a utilização de um sistema de informática.

QUAL O MONTANTE SONEGADO?

Estima-se que os empresários deixaram de recolher, apenas de ICMS, nos últimos dois anos, montante superior a R$ 6 milhões mediante a compra e venda sem emissão de notas fiscais. Caberá à Fazenda Estadual apurar quanto efetivamente foi sonegado.

POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO

As empresas que adquiriram bebidas (cerveja, vinho, água mineral, refrigerante, chopp e bebidas quentes) das distribuidoras sob investigação e sem estarem acompanhadas de documentos fiscais têm a oportunidade de procurar as unidades da Fazenda Estadual, antes de iniciado o procedimento de fiscalização, e realizar a denúncia espontânea, pagando à vista ou parcelado o imposto sonegado, livrando-se de multas maiores decorrentes de uma fiscalização. Além disso, se quitarem ou parcelarem até antes de iniciada a ação penal pelo Ministério Público é extinta a punibilidade ou suspenso o processo, enquanto mantido em dia o parcelamento.

(Texto produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC)

Leia mais em www.mp.sc.gov.br

 
1º/07/11 - Técnicos da Fazenda participam do evento Diálogos Federativos e o PPA

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão reuniu em Florianópolis gestores das áreas de planejamento dos três estados do Sul

Técnicos das secretarias da Fazenda participaram nesta sexta (1º) do evento "Diálogos Federativos e o Plano Plurianual 2012 - 2015", organizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em Florianópolis.

O diretor de Planejamento Orçamentário da SEF, Romualdo Goulart, informa que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da sua Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento reuniu em Florianópolis representantes dos três estados da Região Sul. Além de representantes da Fazenda e do Planejamento e Gestão dos estados, participaram representantes dos municípios e da Fecam.

Em Santa Catarina, explicou Goulart, a elaboração do plano plurianual e do próprio orçamento anual voltou a ser competência da Secretaria da Fazenda, numa tentativa de, cada vez mais, aproximar o planejamento e a execução orçamentárias.

Leia mais...
 
<< Início < Anterior 141 142 143 144 145 146 Próximo > Fim >>

ev_inter.jpg

 

banner_validacao.jpg

 

 

 

 fc.jpg  
 
Eventos
Junho 2020 Julho 2020 Agosto 2020
Do Se Te Qu Qu Se
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31
 

 
     
 
Rua Tenente Silveira, 225, 9º andar - Edifício Hercules - Centro - Florianópolis/SC
Fone: (48) 3664-5648
Governo do Estado de SC Fale conosco Acesso restrito

Open Source Technology | Desenvolvido pelo CIASC - 2007