Escola Fazendária do Estado de Santa Catarina - 30/12/2015 - Coluna Fisco e Cidadania

A divulgação do índice de participação dos municípios (IPM) no ICMS para 2016 está tirando o sono de muitos prefeitos catarinenses. A queda generalizada da produção vai refletir no repasse federal. Gestores que pegaram prefeituras “inchadas” e, ao invés de exonerar, cumpriram promessas de campanha, admitindo centenas de correligionários, vão ter que melhorar a fórmula do fazer mais, ou até o mesmo, com menos. E não tem remédio. Enxugar gastos até o limite do sustentável, ainda com o risco de perderem aliados, ruim para o período que antecede as eleições.
A máquina pública, que alimenta setores primordiais da sociedade como saúde, segurança e educação, deve permanecer azeitada.

São vários os fatores relacionados aos índices apresentados. Em Capivari de Baixo, no Sul, a queda de 12,4% foi em razão do decréscimo na produção do complexo termoelétrico Jorge Lacerda (Tractebel). O principal fator da queda de 10,1% em Jaraguá do Sul foi a readequação logística de uma empresa. Na variação positiva do IPM tem-se Abdon Batista, no Meio-Oeste, com 84,9% graças ao início das operações da Hidrelétrica Garibaldi. Já Bom Jardim da Serra, com 23,9% de crescimento, se destacou em função do parque eólico instalado. A lista completa encontra-se no site da Fazenda, www.sef.sc.gov.br.

Saídas para redução do deficit existem. Uma delas, utilizada pelos vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul, é a da majoração de alíquotas. Falar em aumento de tributo em tempos de crise é ferir a tolerância da sociedade. Por aqui, o governo se mantém firme no propósito de deixar como está. E se fosse possível, reduziria ainda mais. Durante a convocação do governo de Santa Catarina aos cargos de confiança e em comissão, em exercício na capital, foram unânimes as palavras do vice e do próprio governo.

O governo canadense tomou iniciativa que no Brasil permanece inerte. O imposto sobre grandes fortunas, instituído pela Constituição de 1988, sequer foi regulamentado. E estudiosos argumentam que poderia gerar aos cofres públicos, partindo de uma base de 1 milhão de reais de patrimônio, cerca de 100 bilhões de reais/ano. Importância que tiraria o país das manobras contábeis (pedaladas fiscais). O primeiro-ministro, Justin Trudeau, aumentou em 4% a alíquota do Imposto de Renda dos mais ricos e reduziu em 2% a daqueles com menor poder aquisitivo. Pode não ser tão expressivo, mas significa que lá quem mais tem mais paga.

Leitor pode ficar boquiaberto ao tratar de matéria relativa a Imposto de Renda no fim de exercício. Os gastos com médicos e dentistas, por exemplo, devem corresponder a recibos ou notas de serviços realizados em 2015. E ainda há tempo. A dificuldade esbarra no fato de a maioria das empresas, dos escritórios de contabilidade ou de advocacia, estarem em recesso, retornando às atividades em 2016. Por isso mesmo é de suma importância solicitar o documento (comprovante de pagamento de despesas) no exato momento da execução do serviço.

Combate à corrupção

O ano se encerra com um belo trabalho da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e do Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, a força estadual que reúne Fazenda, Ministério Público, Judiciário e Polícias Civil e Militar. Que em 2016 surjam novos personagens do gabarito do juiz Sérgio Moro para enfrentarem esse perverso crime.

Agradecemos aos amigos leitores que nos acompanharam em 2015 desejando-lhes um 2016 repleto de realizações. Uma ótima semana!