A Câmara dos
Deputados aprovou ontem (26) o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das
contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de
transporte público coletivo rodoviário municipal, metroviário, ferroviário e
aquaviário de passageiros. A proposta será analisada pelo Senado.
O projeto original,
de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), propunha a isenção das
contribuições somente para o transporte coletivo público terrestre. No entanto,
um acordo entre as lideranças ampliou a abrangência da proposta e os deputados
aprovaram uma emenda substitutiva que estendeu a desoneração ao transporte
aquaviário.
Com o intuito de
reduzir o preço das passagens, a presidenta Dilma Rousseff editou no final do
mês de maio a Medida Provisória (MP) 617, que reduz a zero as alíquotas da
contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita decorrente da
prestação de serviços de transporte coletivo. A redução a zero das contribuições
está em vigor com a edição da MP, que não começou a ser analisada pela comissão
mista do Congresso.
O texto aprovado
pelos deputados deixa em aberto o prazo de validade da isenção fiscal.
Inicialmente, o projeto de Mendonça Filho, apresentado no final de 2011,
limitava a redução do benefício pelo prazo de cinco anos. Relator do projeto na
Comissão de Viação e Transportes, o deputado Milton Monti (PR-SP) disse que a
redução fiscal contribuirá para a melhoria do transporte público e que ela vai
ao encontro das reivindicações das ruas.
“Estamos dando uma
importante contribuição para que qualquer prefeito de capital ou de regiões
metropolitanas não possa usar qualquer argumento de não redução de tarifas”,
disse o líder do PT, José Guimarães (CE). Segundo ele, a aprovação do projeto é
uma “importante contribuição” da Câmara para a diminuição ou congelamento das
tarifas.
viaCâmara
aprova redução a zero a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins para transporte
coletivo | Agência Brasil.
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