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14/08/2013 - Sentença exclui ICMS do cálculo do PIS e da Cofins |
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Sem esperar pelo entendimento do Supremo
Tribunal Federal (STF), um juiz paulista decidiu que o ICMS e o ISS não
podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A sentença,
que beneficia a Rewar Comércio, Importação e Exportação de Produtos para
Informática, foi baseada no julgamento de uma questão semelhante pelo
tribunal superior: a do PIS-Cofins Importação.
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09/08/2013 - Toma posse a mesa diretora do Conselho Estadual de Educação |
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Tomou posse essa semana (06/08), o presidente do Conselho
Estadual de Educação (CEE), Maurício Fernandes Pereira. A assinatura da
mesa diretora reeleita para o biênio 2013 – 2015 ocorreu durante
solenidade no Plenário do CEE, em Florianópolis. Em seu discurso de
posse, o presidente se comprometeu em rever os métodos de formação
continuada para professores e destacou que “A escola, o aluno e a
família são prioridades para o desenvolvimento de bons cidadãos”.
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08/08/2013 - SEF, PGE e MPSC reúnem contribuintes em débito para efetivar cobrança administrativa |
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A Secretaria de Estado da Fazenda, por
intermédio da Gerência Regional em Joinville (5ª GERFE), a 11ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville e a Procuradoria Geral do
Estado realizam nesta quarta-feira, 7, uma tarde de reuniões com
contribuintes da região que estão em débito com o Fisco Estadual. O
objetivo é efetivar a cobrança administrativa das dívidas que, nesse
caso, somam R$ 40 milhões. As reuniões acontecem das 13h às 18h, na sede
da 5ª GERFE.
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