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As diversas estratégias utilizadas para se evitar o pagamento de
tributos, sangrando os cofres públicos, onde governantes recorrem às
instâncias superiores em busca de recursos, abriram precedentes para se
criarem alternativas ou para se conhecer, com mais profundidade, as suas
causas. Preocupada com o rombo, a Federação Nacional do Fisco Estadual e
Distrital (Fenafisco) solicita a seus filiados que apresentem ideias e
ferramentas que possibilitem o combate à sonegação, promovendo a justiça
fiscal.
O termômetro dos desvios tributários
pode ser avaliado pelo Sonegômetro, instrumento que contabiliza o
montante de tributos sonegados no país. A criação, do Sindicato Nacional
dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), estima que em 2015
foram subtraídos de impostos, taxas e contribuições mais de meio bilhão
de reais.
Os filiados deverão enviar até
sexta-feira, dia 15, sugestões e alterações com justificativas dos temas
propostos para serem discutidas durante workshop que será realizado nos
dias 17 e 18 de fevereiro, em Florianópolis. Lembrando que a sonegação
financia a corrupção.
Diferencial de Alíquota
A partir de 1º de janeiro de 2016, toda e
qualquer operação interestadual sujeita ao ICMS, destinada a consumidor
final, contribuinte ou não do imposto, irá proporcionar ao estado
destinatário o valor do diferencial de alíquota, segundo as regras de
transição previstas na EC 87/2015. Mais detalhes estão disponíveis no
Decreto Estadual nº 549 de 2015.
Doação legal
Novamente a arrecadação com o Imposto de
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) bateu recorde, crescendo
cerca de 20% em relação ao exercício anterior. O tributo, que incide
basicamente sobre a transferência de bens decorrentes de doações ou
herança, garantiu R$ 213 milhões aos cofres públicos. Os valores vão
direto aos cofres do Estado, diferentemente do IPVA, no qual metade fica
nos municípios do emplacamento do veículo, e do ICMS, com a fórmula do
Movimento Econômico rateando entre todos os municípios. As operações
sobre a “Doação Legal III” propriamente dita renderam em 2015 18 milhões
de reais.
Nova operação
A Secretaria da Fazenda já está
planejando a realização da Operação Doação Legal IV, que vai fiscalizar
as doações recebidas a partir do “ano-base 2011, exercício 2012”. As
informações da Receita Federal serão cruzadas com os dados da Fazenda
Estadual para verificar quais contribuintes já regularizaram o pagamento
do ITCMD. Os inadimplentes serão acionados a pagar o imposto acrescido
de multa de 75% do valor, mais juros calculados com base na Selic e
contados desde a data da doação. As intimações serão enviadas a partir
de março de 2016.
Mudanças na cobrança
Para o presente exercício estão sendo
preparadas mudanças na cobrança do imposto. A implantação de uma versão
mais moderna e eficiente da Dief-ITCMD (Declaração de Informações
Econômico-Fiscais) e a adoção de uma tabela de referência de valores
imobiliários tornarão massivo o monitoramento da base de cálculo
informada pelos contribuintes.
Refletindo
“É errôneo servir-se de meios imorais para alcançar objetivos morais.” Martin Luther King. Uma ótima semana!
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