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24/03/2014 - STJ definirá se garantia estendida deve entrar no cálculo do ICMS |
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Está nas mãos dos ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) uma definição importante para as grandes redes de varejo. Eles vão
analisar, por meio de recurso repetitivo, a possibilidade de inclusão
da garantia estendida na base de cálculo do Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nas instâncias inferiores, o
entendimento, na maioria das vezes, é favorável aos contribuintes.
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21/04/2014 - Memorial da SEF recebe novas atualizações. |
Na semana em que a SEF completa 177 anos (21/03), o Memorial da Secretaria da Fazenda disponibilizou na tarde de ontem nova consulta em seu site - com o intuito de disponibilizar mais informações sobre os medalhistas e um pouco da história da colega fazendária senhora Alice Guilhon Gonzaga Petrelli.
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21/04/2014 - Fazenda catarinense participa da 153ª reunião do Confaz em Teresina |
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Uma comitiva formada pelo secretário adjunto, Almir Gorges, pelo diretor
de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim, pelo representante
de Santa Catarina na Cotepe/ICMS, João Kunzler e pelo auditor fiscal
Rogério Mello, responsável pelo ECF e pelo medidor volumétrico de
combustíveis, está em Teresina (PI) para a 153ª Reunião do Conselho
Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz), que reúne as Secretarias de
Fazenda de todos os Estados.
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