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07/03/2014 - Entidades contábeis debatem Operação Concorrência Leal |
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Na tarde da última sexta-feira (28), os
auditores fiscais integrantes do Grupo de Especialistas em Simples
Nacional (GESSIMPLES) da Secretaria da Fazenda apresentaram
como vai funcionar a Operação Concorrência Leal II às entidades
contábeis catarinenses. Ficou definido que outras apresentações serão
feitas pelo Estado com foco nos empresários.
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06/03/2014 - Prefeituras terão que devolver ISS indevido |
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O Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido da Prefeitura de Tubarão
(SC) para que o Imposto sobre Serviços (ISS) incidente nas operações de
leasing seja destinado ao município da sede da empresa somente a partir
do trânsito em julgado da decisão da Corte sobre o assunto. Segundo o
município havia informado ao Valor, o cumprimento imediato da decisão implicaria desembolso de cerca R$ 30 milhões.
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06/03/2014 - SEF esclarece dúvidas sobre operações de crédito presumido do setor têxtil |
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A Secretaria de Estado da Fazenda está enviando um email para os
contribuintes enquadrados no crédito presumido do setor têxtil,
esclarecendo sobre os procedimentos a serem adotados nas seguintes
operações:
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