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03/02/2014 - Governo do Estado aprova free shops na fronteira gaúcha |
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O Governo do Estado conseguiu aprovar no
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a isenção de Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para
lojas francas a serem instaladas em cidades gêmeas com free shop na
fronteira. Agora, cabe à Receita Federal a autorização para o
funcionamento desses estabelecimentos.
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31/01/2014 - Projeto zera Cofins e PIS/Pasep para equipamentos agrícolas |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá decidir em 2014 sobre a
proposta que suspende a exigência da Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) sobre bens
destinados ao incremento da produção rural.
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30/01/2014 - Novo ministro da Educação será Paim Fernandes, atual secretário-executivo. |
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Em nota oficial, a presidente Dilma Rousseff anunciou na tarde desta
quinta (30) o substituto de Aloizio Mercadante no MEC (Ministério da
Educação). Será José Henrique Paim Fernandes, atual secretário-executivo
do Ministério.
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