27/09/2013 - Artigo "Índice de Transparência Fiscal induz a boas práticas" |
Com o desafio de incentivar a transparência fiscal e induzir
boas práticas nos tribunais administrativos dos estados brasileiros, o
NEF/Direito GV criou o Índice de Transparência do Contencioso Administrativo
Tributário (iCAT). O iCAT é produzido com base nas informações dos portais de
transparência dos tribunais mediante a análise de 10 critérios, dentre os quais
a disponibilização digital de: autos de infração impugnados, andamentos
processuais, pautas de julgamento, decisões de primeira e segunda instâncias,
tempo de permanência, estoque de processos.
|
Leia mais...
|