Programa criado pela Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) em conjunto com o Ciasc para acompanhar a situação de entidades do Estado junto ao governo federal está sendo usado como modelo por outros estados. 

Pernambuco é o segundo a utilizar o Sistema SC Regularidade, que permite monitorar a regularidade do desempenho de estados e municípios de forma que possam realizar convênios e receber recursos da União. Técnicos da Bahia e do Rio Grande do Sul também estão implantando as inovações criadas pela SEF.  

SC-Regularidade

_ por Cristiano Socas da Silva, auditor interno do Poder Executivo

O Estado de Santa Catarina foi precursor na criação de um sistema informatizado de controle de regularidade denominado SC-Regularidade, que permite ao Governo monitorar tempestivamente a situação jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa dos órgãos, entidades, fundos e outros Poderes do Estado de Santa Catarina. Esse sistema, anteriormente denominado WEB-Regularidade, foi desenvolvido em janeiro de 2009 pela Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) em parceria com o Centro de Informativa e Automação do Estado de Santa Cataria S/A  - CIASC.

Os auditores internos da DIAG, ao monitorar a regularidade dos órgãos e entidades do Estado junto à União, observaram que muitas inscrições no Cadastro Único de Convênio (CAUC) poderiam ter sido evitadas com a renovação antecipada dos comprovantes de regularidade (CND´s), visto que, em caso de pendências, as mesmas poderiam ser sanadas ainda dentro do prazo de validade do atual documento, agindo assim de forma pró-ativa. Daí surgiu a necessidade de um instrumento que facilitasse de forma sistêmica um maior controle dos prazos e uma maior interação com os responsáveis nos órgãos.

Para facilitar as renovações antecipadas, uma das funcionalidades do Sistema SC Regularidade é justamente o envio automático de e-mails aos responsáveis nos órgãos e entidades pela manutenção da regularidade, comunicando quais CNDs estão por vencer e quais estão vencidas.

Alcione Teresa Costa, uma das auditoras internas da DIAG-GERAN responsável pelo sistema, enfatiza que "esse controle se mostra de extrema importância, uma vez que  problemas de regularidade de órgãos e entidades do Estado podem gerar inscrição de pendências no CAUC, e assim sendo resta inviabilizada a entrada de recursos da União ao Estado por meio de convênios e contratos de repasse, assim como a contratação de operações de crédito interno e externo". 

Neste mês de julho, o Estado de Pernambuco, após a transferência de conhecimentos da DIAG, do fornecimento dos dados fontes e assessoria do CIASC, implantou o seu sistema WEB-Regularidade. Os estados da Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul também estão replicando a metodologia.

Portanto, o Estado de Santa Catarina vem sendo modelo de boas práticas de gestão e controle.

Relatórios com as informações sobre a situação dos órgãos e entidades controlados no sistema, podem ser consultados por meio do banner "SC Regularidade", na página da Secretaria da Fazenda (http://www.sef.sc.gov.br/auditoria/).