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11/11/2011 - Novo teto do Supersimples agora é lei |
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A presidente Dilma Rousseff sancionou, ontem, a lei que atualiza as faixas de receita das empresas do Supersimples, tributação diferenciada para as empresas de menor porte.
Em agosto, o governo elevou em 50% os limites de faturamento dessas empresas, que com o Supersimples podem fazer o pagamento de seis tributos em apenas um único imposto. Agora, a receita bruta anual máxima para as microempresas ingressarem no Supersimples sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil.
A presidente Dilma destacou que as novas regras ajudam o Brasil a manter o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, distante do possível impacto da crise internacional.
– Depende de nós ter uma atitude em relação a essa turbulência internacional, uma atitude de sobriedade.
Serão consideradas de pequeno porte as empresas com faturamento anual bruto entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Os microempreendedores individuais também foram beneficiados. A receita máxima anual sobe de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
– A microempresa é a base da economia brasileira. Nós costumamos ver notícias sobre grandes empresas, mas não devemos esquecer que a maioria das empresas é pequena e responde por uma parte importante das atividades. Elas são as maiores geradoras de empregos – disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
As alterações feitas pelo Planalto atualizam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criada há quatro anos. Com a sanção da presidente Dilma, as novas regras passam a valer a partir do início de 2012.
O governo espera recuperar a perda de arrecadação de Imposto de Renda e IPI com o aumento da formalização de micro e pequenas empresas esperado com a nova lei. De acordo com o Sebrae, o ajuste na tabela do Supersimples afeta diretamente mais de 5,6 milhões de empresas.
Fonte: Informativo SEF/SC
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