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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (01/12) medidas para estimular e fortalecer a economia brasileira. As iniciativas têm por objetivo incentivar o investimento, o crédito e o consumo em meio a um cenário internacional adverso. Três decretos e uma Medida Provisória serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
Um dos decretos reduz o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em algumas modalidades. A alíquota do tributo cai de 2% para zero sobre os investimentos externos em ações - tanto oferta primária (IPO) quanto no mercado secundário -, venture capital (capital de risco) e cancelamento de recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior (exemplo: ADRs). A medida incentiva a entrada de capital estrangeiro com perfil de investimento de longo prazo.
Também está sendo reduzida de 6% para zero a alíquota do IOF cobrada sobre aplicações de não-residentes em títulos privados de longo prazo com duração (duration) acima de quatro anos, medida que também estimula o investimento e o financiamento privado de longo prazo.
Sobre o crédito para pessoa física, a taxa anual do IOF cai de 3% para 2,5% ao ano (de 0,0082% ao dia para 0,0068% ao dia), iniciativa que estimula os financiamentos internos.
O outro decreto reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre fogões, refrigeradores e congeladores, lavadoras de roupa elétricas e tanquinhos, itens da chamada linha branca. A desoneração vale para os produtos com índice de eficiência energética Classe A e terá vigência até 31 de março de 2012. A medida estimula o consumo de bens duráveis.
Está sendo reduzido, ainda, de 10% para 5% o IPI sobre esponja de lã de aço e de 15% para zero o tributo sobre papel sintético (papel de plástico), destinado à impressão de livros e periódicos, com o objetivo de alinhar suas respectivas alíquotas àquelas praticadas sobre produtos similares.
A Medida Provisória que também está sendo publicada hoje estabelece a elevação do valor para classificação de imóvel popular para ingresso no Regime Especial de Tributação (RET) da Construção Civil aplicável às incorporadoras imobiliárias com projetos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. O valor passa de R$ 75 mil para R$ 85 mil. A iniciativa ajusta o Programa às condições de mercado atuais.
Na mesma MP, o governo reduz de 9,25% para zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre massas até 30/06/2012 e prorroga até 31/12/2012 a desoneração desses tributos sobre trigo, farinha de trigo e pão comum, medida que contribui para reduzir a tributação indireta sobre alimentos.
O terceiro decreto regulamenta o Programa Reintegra, que prevê a devolução de impostos no montante equivalente a até 3% das receitas de empresas exportadoras de bens industrializados.
Principais mudanças:
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IPI (prazo indefinido)
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Descrição
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Alíquota atual
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Nova alíquota
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Desoneração
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Palha de aço
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10%
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5%
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R$ 30,75 milhões (só 2012)
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Papel sintético
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15%
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Zero
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R$ 84,31 milhões (só 2012)
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IPI Linha Branca (prazo 31/03/2012)
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Descrição
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Alíquota atual
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Nova alíquota
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Desoneração
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Fogões de cozinha
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4%
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Zero
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R$ 164 milhões
(impacto fiscal até 31/03/2012)
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Refrigeradores e Congeladores
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15%
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5%
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Lavadoras de roupa (automáticas, semi
automáticas)
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20%
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10%
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Lavadoras de roupa (tanquinhos)
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10%
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Zero
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Pis/Cofins
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Descrição
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Alíquota atual
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Nova alíquota
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Desoneração
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Massas até 30/06/2012
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9,25%
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Zero
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R$ 329,13 milhões
(impacto fiscal até 30/06/2012)
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Farinha de trigo e pão comum -
prorrogação de prazo de 31/12/2011 para 31/12/2012
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Zero
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Zero
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R$ 483,99 milhões
(impacto fiscal até 31/12/2012)
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IPI Linha Branca (prazo 31/03/2012)
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Descrição
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Alíquota atual
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Nova alíquota
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Desoneração
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|
Fogões de cozinha
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4%
|
Zero
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R$ 164 milhões
(impacto fiscal até 31/03/2012)
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Refrigeradores e Congeladores
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15%
|
5%
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Lavadoras de roupa (automáticas, semi
automáticas)
|
20%
|
10%
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Lavadoras de roupa (tanquinhos)
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10%
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Zero
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IOF (prazo indefinido)
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Descrição
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Alíquota atual
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Nova alíquota
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Desoneração
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Investimento externo em ações
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2%
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Zero
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Venture Capital (capital de risco)
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2%
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Zero
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Cancelamento de recibos de ações de
empresas brasileiras negociadas no exterior
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2%
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Zero
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Aplicações de não-residentes de títulos
privados de longo prazo com duração acima de 4 anos
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6%
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Zero
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Crédito para pessoa física
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3% ao ano
0,0082% ao dia
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2,5% ao ano
0,0068% ao dia
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R$ 130 milhões (impacto fiscal até
31/12/2011)
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Fonte: http://www.fazenda.gov.br/
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