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A Secretaria da Fazenda é pioneira no governo na elaboração de um código
de ética que pauta condutas e modos de desempenho da função pública em
Santa Catarina. Elaborado pelo Conselho de Ética da Fazenda e assinado
pelo secretário Nelson Serpa na manhã desta sexta-feira (20), o Código
de Ética e Disciplina dos Servidores Fazendários do Estado de Santa
Catarina é uma importante ferramenta de trabalho para prevenir e coibir
infrações no exercício do serviço público.
Além disso, a criação do documento atende às exigências do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) que somente libera recursos via
Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco)
aos governos que formalizarem e divulgarem Conselhos e Códigos de Ética
em seus Estados. "O código é importante não apenas para o governo, mas
principalmente para a sociedade catarinense. É fundamental que ele seja
amplamente divulgado para servir de estímulo aos servidores públicos",
afirma Serpa, recomendando que a ação se estenda a todas as secretarias
do Estado.
De acordo com corregedor da Fazenda e presidente do Conselho de Ética,
Lindolfo Weber, o código rege a relação entre servidores públicos,
contribuintes, administração pública e sociedade. Cita valores que
deverão guiar as ações dos servidores no ambiente de trabalho como
ética, cidadania, credibilidade e inviolabilidade. "A ética é uma
questão universal. Nosso comportamento reflete quem somos e o tipo de
organização da qual fazemos parte. É indispensável sermos éticos, uma
vez que isso está ligado à nossa auto-imagem e à imagem da organização
pública", ressalta Weber.
Direitos e deveres assegurados
Os direitos e deveres do servidor público são garantidos no código. O
documento estabelece que é de direito do fazendário ter seu bem-estar
físico e psicológico assegurados e, como dever, zelar pelo ambiente de
trabalho, aperfeiçoar sistemas administrativos e ser responsável com o
expediente. As novas normas garantem a transparência das ações fiscais
com acesso da sociedade às informações.
O Conselho de Ética da Fazenda é o responsável pela manutenção e
fiscalização do código. O grupo, formado por cinco servidores estaduais
que representam toda a categoria fazendária, tem a função de auxiliar os
funcionários no que se refere à conduta no trabalho, além de promover e
participar de palestras, seminários e eventos sobre a ética
profissional. A intenção é criar uma cartilha didática com os principais
itens do código para facilitar o acesso às informações.
Saiba mais
Membros do Conselho de Ética da SEF
- Edioney Charles Santolin - Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Santa Catarina (Affesc)
- João Henrique Cristiano Heidrich - Associação dos Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Asseffesc)
- Jorge Luiz Alves - Associação dos Servidores do Controle Interno do Estado de Santa Catarina (Ascisc)
- Rafael Lima Palmares - Secretaria do Estado da Fazenda (SEF)
- Lindolfo Weber - Corregedoria da Secretaria de Estado da Fazenda (Cosef)
Fonte: http://www.sef.sc.gov.br/
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