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Terminou nesta sexta-feira (3) a primeira reunião Ordinária do Grupo de
Trabalho 54 (GT54) da Comissão Técnica Permanente (Cotepe/ICMS),
realizado em Florianópolis. Diferentes Estados da União que estão em
fase de implantação de sistemas de controle eletrônico de importações
participaram do encontro com o objetivo de conhecer o sistema criado em
Santa Catarina, por ser considerado um dos mais eficazes do país.
 Por dois dias, o gestor do sistema de liberação eletrônica de
importações do Sistema de Administração Tributária (SAT), o auditor
fiscal Cláudio Roberto de Freitas, apresentou
aos membros do GT-54 um histórico sobre a criação e evolução do
referido sistema. Ele explicou o ofuncionamento e demonstrou, no
ambiente de homologação do SAT, exemplos simulados de liberação de
Declarações de Importação (DIs), além do registro da entrega de
mercadorias importadas efetuada pelos portos, aeroportos e pontos de
fronteira.
Ao final da apresentação, o coordenador do GT-54, Gustavo Albuquerque,
da Secretaria de Fazenda do Ceará, agradeceu pela recepção proporcionada
pela Secretaria de Fazenda catarinense e elogiou o atual estágio de
desenvolvimento do SAT, a apresentação sobre o sistema das importações e
as instalações da Escola Fazendária, onde o evento foi realizado.
Ainda sobre a apresentação do sistema de importações do SAT, o
representante da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Fernando Antônio,
afirmou que considerou o sistema catarinense muito interessante. "O
aspecto mais marcante é que não é exigido do despachante aduaneiro
qualquer procedimento de cadastramento ou inserção de informações no
SAT. Ele apenas interage com o Siscomex, que é o sistema da Receita
Federal que controla as importações, e somente consulta, no site da
SEF/SC na Internet, se a Declaração de Importação já está liberada ou
apresenta pendência, o que torna bem mais rápida e prática a liberação",
ressaltou Antônio.
 Já o representante da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul,
Rodrigo Born, que havia feito visita técnica para conhecer o sistema de
liberação de importações em São Paulo, também ressaltou o diferencial do
sistema catarinense. Para Born, o encontro proporcionou a troca de
ideias sobre as principais dificuldades encontradas e as soluções
criadas pelo SAT e pelo Gescomex (Grupo Especialista Setorial de
Comércio Exterior) durante a elaboração e o desenvolvimento do sistema.
Representantes das demais secretarias também informaram que retomarão os
contatos com a Secretaria de Fazenda de Santa Catarina para colher mais
detalhes sobre o sistema catarinense. Eles pensam na criação de
sistemas semelhantes, já que, na maior parte do país, não existem
controles informatizados da importação no que se refere ao ICMS.
Participaram das apresentações o auditor fiscal Airton do Amaral, da
equipe do SAT, e o gerente de Sistemas e Informações Tributárias, Omar
Roberto Afif Alemsan, fizeram exposições sobre a estrutura e o trabalho
da equipe do SAT.
Estiveram presentes na reunião em Florianópolis os representantes de
todos os Estados do país, membros da Receita Federal do Brasil (RFB) e
da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Todos foram
recebidos na Escola Fazendária, no Centro da Capital, e recepcionados
pela coordenadora do Gescomex da Secretaria da Fazenda, Lenai Michels e pelo Administrados da ESFAZ Pedro Hermínio Maria (foto).
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