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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2991/11, do deputado Mendonça Filho
(DEM-PE), que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins
cobradas sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico. A
medida valerá por cinco anos a partir da entrada em vigor da proposta,
caso ela vire lei.
As alíquotas atuais chegam a 9,25% da receita bruta da prestação dos serviços, sendo 1,65% de PIS/Pasep (Lei 10.637/02) e 7,6% de Cofins (Lei 10.833/03).
Esses percentuais são aplicados às empresas sujeitas ao regime de
apuração não cumulativa das contribuições. No caso das pequenas
empresas, tributadas pelo lucro presumido, o valor total fica em 3,65%
da receita bruta (0,65% para PIS/Pasep e 3% para Cofins).
De acordo com dados da Associação das
Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), citados por Mendonça
Filho, a cobrança das contribuições representa gasto anual de R$ 2
bilhões. “A medida possibilitará a redução dos custos das companhias,
com consequente aumento dos investimentos na ampliação das redes de
esgotamento sanitário, o que beneficiará justamente os mais
necessitados”, afirma o autor da proposta.
Conforme o Atlas do Saneamento 2011 do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na
Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008, quase 45% dos municípios
ainda não têm acesso à rede de esgoto.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade e apensado ao PL 7467/10,
do Senado, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de
Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
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