A Secretaria da Fazenda encerrou a Operação Veraneio de fiscalização de
bares, restaurantes, lanchonetes e comércio em geral no litoral de Santa
Catarina na tarde desta sexta-feira (10). Desde a última quarta (8), 88
auditores fiscais, divididos em 44 equipes, fiscalizaram 708
estabelecimentos comerciais previamente selecionados pelo fisco
estadual.
Foram encontradas irregularidades em 293 locais visitados e apreendidos
72 equipamentos como emissores de cupom fiscal, máquinas de cartão de
débito e crédito e calculadoras alimentadas por meio de energia elétrica
e com dispositivo para impressão. Os auditores fiscais vistoriaram
estabelecimentos situados nas regiões de Araranguá, Laguna, Jaguaruna,
Imbituba, Florianópolis, Balneário Camboriú, Itapema, Itajaí, Barra
Velha, Itapoá e São Francisco do Sul.
De acordo com o gerente de Fiscalização da Fazenda, Francisco de Assis
Martins, a boa notícia da operação deste ano foi a diminuição do
percentual de estabelecimentos com irregularidades. Enquanto em 2011 49%
dos locais estavam com algum problema, em 2012 foram verificadas
irregularidades em 41% dos estabelecimentos. "Isso mostra que o trabalho
de fiscalização e orientação do fisco catarinense tem dado resultados
positivos com a formalização e regularização das empresas, combate à
sonegação fiscal e benefício aos consumidores", afirma Martins.
O gerente explica que, nos estabelecimentos comerciais onde foram
encontradas irregularidades nos equipamentos, o que pode gerar multa de
R$ 1.500 a R$ 5.000, a Secretaria da Fazenda emitirá termos de início
fiscalização para aprofundar a verificação fiscal. A auditoria pode ser
retroativa aos últimos cinco anos. "Caso comprovada a sonegação, além do
ressarcimento do imposto aos cofres públicos, a empresa pagará multa de
100% do valor do imposto sonegado", ressalta Martins.
Principais irregularidades encontradas na Operação Veraneio de 2012:
- Não utilização de ECF quando o uso era obrigatório ou utilização de ECF irregular
- Máquinas de cartão de débito e crédito em nome de outro estabelecimento
- Uso de calculadores irregulares
- Falta de integração entre o ECF e a máquina de cartão de débito e crédito em empresas que faturam mais de R$ 120 mil por ano
- Uso de impressora não autorizada pelo fisco estadual
- Equipamentos com lacres rompidos
fonte: http://www.sef.sc.gov.br
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