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O governador Raimundo Colombo se encontrou neste final de semana com o
governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. O encontro foi no
estado capixaba para tratar de ações em conjunto contra as mudanças no
regime de tributação do ICMS em tramitação no Senado Federal. Casagrande
e Colombo foram acompanhados dos secretários da Fazenda dos dois
estados, Nelson Serpa, de Santa Catarina e Maurício Duque, do Espírito
Santo.
O projeto 72/2010, de autoria do senador Romero Jucá, tramita no
Senado e recebeu alterações no texto inicial, mas propõe a redução da
alíquota do ICMS para 4% nas operações interestaduais de importação, de
forma única. Atualmente, a alíquota varia entre 7% e 12%. A alteração
compromete a receita de regiões com boa infraestrutura portuária que se
destacam nas operações de comércio exterior e não dá oportunidade de
adaptação a estados em que a arrecadação tributária sobre as operações
de importação é significativa, caso de Santa Catarina e do Espírito
Santo.
Segundo levantamento dos Estados, Santa Catarina e Espírito Santo teriam
perdas superiores a R$ 1 bilhão no caso de uma mudança de alíquota do
ICMS sem transição. "A mudança comprometeria seriamente as finanças dos
Governos, já que o ICMS responde pela parte mais substancial da
arrecadação dos Estados", explica o secretário da Fazenda, Nelson
Serpa.
De acordo com Serpa, os Estados defenderão que o corte da alíquota do
ICMS seja gradual e a que a medida venha acompanhada de um fundo de
compensação para reparar as perdas. "É preciso ter cautela nessa decisão
porque esse projeto é o primeiro passo para transferir a incidência do
imposto da origem para o destino. Caso isso ocorra, estados produtores
que exportam para outras regiões do país, como Santa Catarina, terão
prejuízos muito grandes", ressalta o secretário.
Os dois estados definiram que em 2012 a meta será debater o assunto no
Senado para que os legisladores possam chegar a uma decisão justa.
"Vamos trabalhar em conjunto para enfrentar essa situação que também
atinge Goiás. Não queremos briga, mas buscamos um consenso que possa
atender às necessidades de utilização da infraestrutura portuária do
nosso Estado, evitando consequente impacto na geração de empregos e
investimentos em Santa Catarina", afirmou Colombo.
Publicado no portal do governo (www.sc.gov.br) em 14/02, às 14h40
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