A isenção do imposto de renda sobre a Participação nos Lucros e
Resultados (PLR) vai ganhar força nas mobilizações sindicais deste ano,
já que grandes empresas têm pago PLR cada vez mais robustas e a
tributação reduz boa parte do valor recebido pelo trabalhador. Em 2011,
um funcionário de chão de fábrica da Renault no Paraná recebeu R$ 12 mil
em PLR. O montante pago em imposto de renda foi de cerca de R$ 2,5 mil e
correspondeu a 117% do salário médio dos 3.800 funcionários daquela
planta. No início de fevereiro, o deputado federal Paulinho da Força
(PDT-SP) protocolou no Senado uma emenda constitucional sobre a
desoneração do imposto de renda referente à PLR, negociada anualmente
nos acordos coletivos.
Um estudo realizado pelo
Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (SPbancários) em
parceira com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) mostrou que a PLR representou 14,5% da
remuneração total anual de um caixa bancário, incluindo nessa conta os
benefícios com transporte, alimentação e o próprio salário fixo, 13º
salário e férias. Em 1995, quando a divisão dos lucros com os
funcionários foi regulamentada, a sua participação na remuneração total
do empregado em um ano era de 5,4%. “Não é justo que o acionista retire
seus dividendos sem pagar o imposto de renda e o trabalhador, que recebe
menos, pague”, diz Juvandia Moreira, presidente do SPbancários.
Mais de 200 mil assinaturas apoiando a
isenção de imposto de renda na PLR foram recolhidas e entregues a
representantes do governo, entre eles o ministro Gilberto Carvalho, e ao
presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Além dos
bancários, trabalhadores dos setores químico, petroleiro e metalúrgico
encabeçam o movimento. Segundo cálculos das entidades, a proposta de
desoneração dessas bases injetaria R$ 1,6 bilhão na economia.
Os metalúrgicos do ABC paulista têm
força na negociação da PLR. Entre as cinco grandes montadoras instaladas
na região, apenas a Toyota pagou menos de R$ 10 mil em PLR no ano
passado. Os funcionários da empresa japonesa receberam R$ 7.350 como
divisão dos lucros de 2011. Ford (R$ 11,5 mil), Volkswagen (R$ 11,8
mil), Scania (R$ 12 mil) e Mercedes (R$ 12,8 mil) puxaram a média da
região para cima. Os 36 mil metalúrgicos do ABC receberam, em média, R$
11,8 mil em PLR no ano passado. Desse total, R$ 2,5 mil foram retidos
diretamente na fonte, como imposto de renda, o que representa 48,7% do
salário médio da categoria no ABC. Em São José dos Campos, a General
Motors pagou R$ 11.778 em PLR no ano passado. O valor retido como
imposto de renda representa 64,8% do salário médio dos mais de 8 mil
funcionários daquela fábrica.
Para Ana Cláudia Utumi, sócia
responsável pela área tributária do escritório TozziniFreire Advogados, a
cobrança do imposto de renda sobre a PLR não é uma injustiça. “Os
dividendos dos acionistas são isentos de imposto porque a empresa já
paga imposto de renda e contribuição social de 34% sobre o lucro. O
lucro que vai para o acionista é líquido. A PLR é dedutível para a
empresa, que retira esse valor do lucro para fins de tributação. Ele não
é tributado pelo imposto de renda pessoa jurídica.” Ela ressalta que o
empregado já recebe um incentivo tributário, que é a isenção do INSS
sobre a PLR.
Pedro César da Silva, da ASPR Auditoria e
Consultoria, concorda. Ele lembra que, para fechar as contas do ponto
de vista da arrecadação, alguém precisa pagar o IR: a pessoa física ou a
jurídica. A empresa que hoje paga o PLR tem a vantagem de não
contabilizar esse benefício no valor sobre o qual calcula o Imposto de
Renda e a contribuição previdenciária.
“Se não houvesse essas vantagens para as
empresas, provavelmente não haveria grande adesão dos empregadores para
esses programas e os valores pagos poderiam não ser tão relevantes como
são hoje”, diz. “E se a empresa passar a pagar esse imposto,
automaticamente haverá menos lucro a ser distribuído aos trabalhadores. E
mesmo que mantenha o programa de PLR, a empresa certamente irá dividir
esse custo tributário com o empregado, o que também contribuirá para
reduzir os valores pagos atualmente”, pondera Silva.
Os bancários em São Paulo chegaram a
propor uma tabela alternativa de tributação do imposto de renda sobre a
PLR, mas, para Ana Cláudia, tal diferenciação iria ferir o princípio da
isonomia. “Um trabalhador que não recebe PLR pode querer que a sua renda
seja tributada da mesma maneira que a PLR do outro trabalhador. O
dinheiro que um recebe vale o mesmo que é pago para o outro”, diz.
A divisão do lucro com os trabalhadores
nas grandes empresas vem aumentando significativamente. À exceção de
2009, quando a crise internacional interferiu diretamente na PLR paga,
os valores não param de crescer entre 14 empresas e dois sindicatos
consultados pelo Valor. No ABC paulista, a PLR paga aos
trabalhadores da Mercedes cresceu 113% desde 2006, quando foi de R$
5.992. Entre 2009 e o ano passado, a PLR dos trabalhadores da Renault,
no Paraná, cresceu 152% (de R$ 4.750 para R$ 12 mil) e da Eletropaulo,
40% (de R$ 4 mil para R$ 5.600).
A regra para a PLR entre os bancos
apresenta inúmeras variáveis. A uma parcela fixa para todos os
funcionários são somadas uma porcentagem do salário mensal de cada
trabalhador, uma fatia que se faz valer no caso de o total distribuído
em PLR pela instituição financeira não alcançar 5% do seu lucro líquido e
outros 2% do lucro líquido divididos entre todos os funcionários.
A PLR serve para incentivar o
trabalhador a aumentar a sua produtividade. Os movimentos sindicais
correm atrás de que a remuneração variável, através da PLR, por exemplo,
não ganhe espaço da remuneração fixa. Com isso, o objetivo é evitar que
a empresa repasse os riscos – e possíveis prejuízos – para os
trabalhadores.
“A desoneração da PLR será um assunto
recorrente em 2012. Os líderes de partidos da base aliada já me disseram
que a isenção do imposto de renda é viável. Depois do carnaval, vamos
atrás dos partidos de centro, para ter a maioria no Congresso”, afirma
Paulinho da Força. Ele espera que a votação da emenda ocorra na segunda
quinzena de março. “Se o governo não entender que a PLR deve ser um
ganho apenas do trabalhador, a ideia é fazer muita pressão, inclusive
nas negociações.”
via Valor Econômico , por Carlos Giffoni (colaborou Marta Watanabe)
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