Escola Fazendária do Estado de Santa Catarina - 23/02/2012 - Governo anuncia ampliação do limite de dívida para GO, SC e RS

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (16/02) a ampliação do limite de crédito fiscal dos estados de Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. Ao todo são R$ 2,336 bilhões que poderão ser investidos em infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana e rural. “Desde o ano passado, já foram liberados praticamente R$ 40 bilhões para que os estados possam implementar projetos de investimentos. É uma soma que nunca foi desembolsada num primeiro ano de um governo”, afirmou Mantega durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença da presidenta Dilma Rousseff.

Dos R$ 2,336 bilhões liberados, Goiás terá R$ 1,452 bilhão para ser utilizado na conservação da malha viária do estado. O Rio Grande do Norte terá aportes de R$ 643 milhões destinados a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e programas de erradicação da pobreza. Já Santa Catarina contará com R$ 241 milhões para ações do Plano de Preservação e Mitigação de Riscos de Desastres Naturais da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí.

De acordo com o ministro, num ano em que o governo vai privilegiar o investimento, a ampliação do limite da dívida significa um maior espaço fiscal para que os estados também possam aumentar seus investimentos. “Há uma sinergia entre os investimentos dos Estados com os anunciados pelo governo federal”, destacou.

Desde outubro de 2011, cerca de R$ 40 bilhões foram destinados a vinte estados. Para assinar o termo de entendimento, esses estados tiveram sua situação fiscal avaliada com base nos critérios estabelecidos nos respectivos programas de ajuste fiscal.

“Ontem anunciamos um orçamento que privilegia o investimento. Somando o PAC, que está com R$ 42 bilhões; os R$ 40 bilhões destinados aos estados; e mais os R$ 40 bilhões do Minha Casa, Minha Vida, há realmente um grande programa de investimento para ser implementado até 2014”, ressaltou Guido Mantega.

O Programa de Ajuste Fiscal (PAF), criado pelo Conselho Monetário Nacional em 1995, por meio da Resolução nº 162, foi assinado por 25 estados. Amapá e Tocantins não aderiram. A cada ano, a equipe econômica do governo avalia as metas e compromissos apresentados pelos estados para um triênio. Anualmente, também poderá ser realizada a atualização das metas fiscais dos estados.

Ao ser questionado por jornalistas se o corte nas emendas parlamentares, divulgado ontem, não afetaria os investimentos nos municípios, o ministro da Fazenda respondeu que esse contingenciamento é realizado todo ano. “É tradicional: quando o Orçamento vai para o Congresso, os congressistas aumentam a perspectiva de arrecadação e colocam uma quantia muito elevada para emendas e que é inexeqüível. Não é possível se viabilizar R$ 20 bilhões de emendas”, explicou.

Ainda sobre o assunto, Guido Mantega informou que todo ano o governo libera um número razoável de emendas, possibilitando os empreendimentos nos municípios e estados. “O corte foi apenas de uma parte das emendas, a outra parte está mantida. O Orçamento que será liberado amanhã traz um grande aumento para a educação, a saúde, os investimentos e os programas sociais”.