A alguns dias do início da entrega da Declaração de Ajuste Anual do
Imposto de Renda da Pessoa Física 2012, ano-calendário 2011, é
importante ficar atento às principais datas desta temporada, para evitar
correrias, atrasos e eventuais multas na prestação de contas com o
Fisco.
Fevereiro
Até o dia 29 de fevereiro, os
trabalhadores deveriam ter recebido o Informe de
Rendimentos. O documento deve ser fornecido pelas empresas e por pessoas
físicas que contratem serviços de terceiros.
Considerado um dos itens mais
importantes para a declaração de Imposto de Renda, o informe precisa ser
entregue a todos os funcionários. O documento deve apresentar o valor
pago aos trabalhadores, as deduções realizadas e o imposto retido no ano
passado.
Além dos empregadores, INSS, bancos,
sociedades corretoras e afins também devem entregar o informe de
rendimentos a seus segurados e clientes pessoas físicas até o último dia
útil de fevereiro. Com relação aos bancos, além dos dados da
conta-corrente, o documento precisa conter os valores da
conta-investimento.
Para os correntistas que possuem
endereço eletrônico ou que utilizem internet banking, o Informe de
Rendimentos Financeiros pode ser retirado pela internet.
Março e abril
Entre os dias 1º de março e 30 de abril,
acontece a entrega da declaração de ajuste anual. Para este ano, devem
ficar atentos à entrega do documento os contribuintes que, durante o ano
de 2011, tiveram rendimentos brutos tributáveis superiores a R$
23.499,15 ou rendimentos não-tributáveis, tributados e isentos acima de
R$ 40 mil.
É importante ficar atento a este prazo,
pois o atraso na entrega da sua declaração de Imposto de Renda acarreta
multa, que será calculada da seguinte forma:
1% ao mês sobre o imposto devido, mesmo que tenha sido pago integralmente
valor mínimo de R$ 165,74
valor máximo de 20% do imposto devido
Vale lembrar que o contribuinte que
quiser optar pelo pagamento em débito automático do imposto já a partir
da primeira parcela deve entregar a declaração até o dia 31 de março.
Após este prazo, só será possível agendar o pagamento da segunda parcela
em diante.
Pagamento de cotas e restituição
O contribuinte que, no lugar de receber
restituição do imposto pago a mais em 2011, tiver de acertar suas contas
com o Fisco pode pagar o imposto em uma única parcela ou dividi-lo em
até oito cotas iguais, desde que o valor de cada parcela não seja
inferior a R$ 50. O pagamento das cotas deve ser feito até o último dia
útil de cada mês, sendo que a primeira parcela ou a cota única vence no
dia 30 de abril, prazo final de entrega da declaração.
A liberação dos lotes de restituições do
imposto de renda para os contribuintes que têm direito acontece a
partir de junho, e a Receita disponibiliza sete lotes mensalmente, até o
mês de dezembro. O calendário oficial para o pagamento das restituições
referentes ao IR 2012 ainda não foi divulgado, mas, para se ter uma
ideia, o depósito na conta do contribuinte acontece, normalmente, no dia
15 de cada mês ou, caso essa data caia em um fim de semana ou feriado,
no primeiro dia útil seguinte.
Para guardar
A tabela abaixo mostra as datas mais importantes da temporada do IR 2012. Fique de olho!
IR 2012 – Calendário de obrigações
Obrigação Prazo
- Entrega dos comprovantes de rendimentos 29 de fevereiro
- Entrega da Declaração de Ajuste Anual 1º de março a 30 de abril
- Entrega da declaração para quem optar
pelo pagamento da primeiro cota em débito
automático Até 31 de março
- Pagamento das cotas Último dia útil de cada mês, a partir de 30 de abril
- Pagamento das restituições Por volta do dia 15 de cada mês, no período de junho a dezembro
Fonte: InfoMoney
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