A renegociação dos juros da dívida de Santa Catarina com a União é
urgente. O Governo do Estado já pagou cerca de 200% do valor contratado
e, pelas regras contratuais, ainda deve quase 130% do valor recebido. A
dívida consome 13% da Receita Líquida Disponível Real do Governo do
Estado e inviabiliza investimentos em áreas importantes para Santa
Catarina, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.
O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, esteve em Brasília na manhã desta
quinta-feira (1º) para fomentar a discussão sobre a necessidade de
repactuação e sensibilizar os parlamentares para que apoiem o Estado na
diminuição das taxas de juros do contrato. "Vamos trabalhar em duas
frentes. O senador Luiz Henrique da Silveira se comprometeu a colocar o
assunto na pauta do Senado. Além disso, por meio do Confaz, o Conselho
Nacional de Política Fazendária, vamos trabalhar em conjunto com os
demais secretários da Fazenda do país", explica Nelson Serpa.
Quando celebrados, em 1998, os contratos previam taxa de juros de 6% ao
ano, um importante subsídio da União, pois a média de inflação dos seis
anos anteriores foi de 758%. No entanto, no cenário atual, a taxa de 6%
se transformou numa sangria de recursos dos Estados em favor do Governo
Federal. Somada ao IGP-DI, a taxa supera a Selic, que é paga pela União
na captação dos recursos.
"A manutenção das taxas de juros no patamar de 6% não permite ao Estado
amortizar o saldo devedor, evidenciando a existência de desequilíbrios
contratuais que requerem revisões imediatas. Sem alteração das bases
contratuais, os Governos Estaduais permanecerão endividados,
sacrificando pesadamente as contas públicas e os investimentos
demandados pela sociedade", avalia o secretário Nelson Serpa.
A proposta é a redução da taxa de juros de 6% para 2% e a
obrigatoriedade da destinação exclusiva dos ganhos obtidos pela Uniãoda
economia em investimentos nos Estados. Além disso, outra justificativa
para a revisão dos contratos é a decisão do Supremo Tribunal Federal de
vedar o uso da Tabela Price, que aplica juros sobre juros, a fórmula
prevista nos contratos com o Governo Federal.
Valores pagos pelo Governo de Santa Catarina à União
TOTAL CONTRATADO (entre 1998 e 2002) |
R$ 4,31 bilhões |
ATUALIZAÇÃO DO VALOR CONTRATADO (pelo IGP-DI mais juros de 6% ao ano) |
R$ 8,02 bilhões |
PAGAMENTOS EFETUADOS (até 30/12/2011)
- Amortização
- Juros
- Encargos
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R$ 7,32 bilhões
R$ 2,35 bilhões
R$ 4,96 bilhões
R$ 10,2 milhões
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SALDO A PAGAR (em 31/12/2011) |
R$ 9,98 bilhões |
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