O governador Raimundo Colombo
oficializou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) referente às saídas interestaduais de madeira serrada em
bruto, desde que oriunda de reflorestamento localizado em Santa
Catarina. De acordo com o decreto, a partir de agora, os madeireiros
catarinenses pagarão menos impostos sobre as exportações para outros
estados. O ato do Governo do Estado ocorreu, nesta segunda-feira (5), na
Associação Empresarial de Lages (Acil).
A taxa de venda para consumidores
finais (construtoras, pessoas físicas) caiu de 17% para 10,7%. Para as
regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a redução foi de 4,5%, passando de
12% para 7,5%. E para as regiões Norte e Nordeste, o incentivo foi de
2,6%, passando de 7% para 4,4%.
O pedido foi feito pelo Sindicato da Madeira (Sindimadeira) de Lages ao
Governo de Santa Catarina. O governador Colombo informou que a
solicitação foi atendida para que as empresas do setor tenham maior
disponibilidade de recursos para investir na geração de empregos. “O
decreto dará uma nova cara para a área, pois os recursos se tornarão
mais abundantes, possibilitando novos investimentos, como a contratação
de pessoal.”
Para o secretário-executivo de Assuntos Estratégicos, Paulo Cesar da
Costa, essa redução será muito importante para toda região produtora de
madeira serrada, que terá mais competitividade no mercado. “Hoje, grande
parte da madeira produzida aqui vai para exportação, e com a nossa
moeda valorizada, o produto perdeu o mercado lá fora. O benefício fiscal
que o Governo está dando é uma alternativa para que o mercado cresça.”
Quase 70% das madeireiras catarinenses serão beneficiadas com decreto.
Na Serra, os números são ainda mais significativos. Dados do
Sindimadeira destacam que quase 90% das empresas do setor instaladas nos
18 municípios vinculados às secretarias de Desenvolvimento Regional de
Lages e São Joaquim encaixam-se entre as beneficiadas. No total, são
aproximadamente 150 madeireiras.
O presidente do Sindimadeira, Israel Marcon, disse que atualmente os
maiores alvos de exportações da madeira bruta catarinense são os estados
das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Para citar um exemplo, quem
vendia uma carga a R$ 1 mil para tais estados pagava uma taxa de ICMS de
R$ 120,00. Com o novo decreto, o valor cairá para R$ 75,00, tendo em
vista a redução de 4,5% sobre a base de cálculo. “O empresário que
convive diariamente com a alta carga tributária sentirá os reflexos das
reduções.”
O contador Luiz Martello, que atende a diversas empresas madeireiras,
explicou que a medida é fundamental para provocar um aquecimento no
setor. “Nos últimos 10 anos, muitas empresas deixaram de existir, devido
à alta carga tributária. O decreto permitirá que as empresas aumentem o
número de funcionários, movimentando a economia de forma significativa.
Os produtores deixarão de focar o mercado interno e moverão a cadeia
produtiva pelas vendas internas.”
Informações adicionais:
Fábio Ramos
Secretaria de Estado de Des Reg Lages
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Telefone: (49) 3289-6210
Informações adicionais:
Elisabety Borghelotti
Secretaria de Estado de Comunicação
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