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O ministro da Fazenda, Guido Mantega,
disse, nesta quarta-feira (7/03), que o Executivo e o Legislativo estão
constituindo um acordo para a votação da Resolução 72, que uniformiza a
alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias
importadas.
Ele recebeu, pela manhã, senadores da
base aliada para debater a aprovação de temas em destaque na pauta do
Senado. Além da Resolução 72, tramita na Casa o Fundo Previdência
Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), já aprovado na
Câmara dos Deputados.
Ao deixar o prédio do Ministério da Fazenda para participar do Balanço de um ano da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), o ministro falou com jornalistas que a Resolução 72 deverá ser tema de audiências nos dias 21 e 22 deste mês para, então, ser votada. “A tendência é que seja aprovada” enfatizou.
Mantega negou que a Petrobras vá realizar investimentos em alguns estados como forma de compensar a queda na arrecadação do ICMS, como o caso da instalação de uma fábrica de fertilizantes no Espírito Santo. “A Petobras já tinha plano de investimento no Espírito Santo e vai continuar. Isso não afeta o comportamento da Petrobras”, disse.
O ministro confirmou presença, na próxima terça-feira (13/3) em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para falar de temas econômicos.
Após a reunião, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, relatou que, para compensar estados que se sentem prejudicados com a Resolução 72, como Espírito Santo, Santa Catarina e Goias, a intenção é investir em infraestrutura. Segundo ele, isso trará “ganho comparativo” em favor de novos investimentos.
Jucá comentou, ainda, que os líderes estão conscientes sobre importância da aprovação rápida do Funpresp. “A ideia é que possamos votá-la em torno de 30 dias”, destacou. Segundo o senador, a nomeação de um relator único está discussão, a fim de agilizar as votações.
Escute a entrevista do Ministro Guido Mantega AQUI .
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