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09/03/2012 - Ministro da Educação se reúne com secretários estaduais |
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O Conselho Nacional dos
Secretários de Educação (Consed) está realizando, em Natal (RN), a
primeira reunião ordinária de 2012. O evento, que ocorre de 7 a 9 de
março, reúne todos os secretários estaduais de Educação. Na manhã desta
quinta-feira (8), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, expôs as
principais linhas de ação do Ministério. Dentre os programas
apresentados, estão a Alfabetização na Idade Certa; Pronacampo e Tablets
para Professores do Ensino Médio.
Durante o encontro, os secretários da Educação manifestaram-se a
respeito do cumprimento do reajuste da Lei do Piso Nacional. Segundo os
secretários, a aplicação em todos os níveis das carreiras do magistério
criará dificuldades para os estados, considerando os limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal e o comprometimento dos recursos do Fundeb com a
folha de pagamento, reduzindo a capacidade de investimentos em
infraestrutura escolar e em outras ações educacionais importantes.
Sobre o assunto foram discutidas alternativas, por parte do governo
federal, para auxílio aos estados. Ficou acertado que o Ministério da
Educação (MEC) revisará a portaria 213, que trata do complemento por
parte da União aos estados com dificuldades, e buscará novos recursos. O
ministro se comprometeu a mediar reuniões emergenciais entre o MEC,
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho
Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) para negociação da aplicação da Lei do
Piso.
O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, disse que a reunião serviu
para comprovar que a aplicação da Lei do Piso é um problema nacional e
que o comprometimento do ministro em encontrar soluções é muito
bem-vindo. "Entretanto, este esforço exigirá paciência e muita
serenidade por parte da categoria do magistério público estadual para
evitar prejuízos nas atividades escolares dos alunos. Ainda assim, o
Governo de Santa Catarina continuará trabalhando para apresentar um
plano de aplicação da lei aos professores na próxima semana."
Informações adicionais:
Edinéia Rauta
Secretaria de Estado da Educação
E-mail:
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Telefone: (48) 3665-3022
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