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O debate no Senado Federal sobre
o Projeto de Resolução 72, que estabelece em 4% a alíquota do ICMS
(Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços)
nas operações interestaduais de produtos importados, será acompanhado
pelo governador Raimundo Colombo nesta terça-feira (20). A proposta será
apreciada em audiência pública, marcada para as 14h na Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado.
As mudanças previstas no texto da resolução do Senado prejudicam a arrecadação de estados importadores, como Santa Catarina. Além de Colombo, foram convidados outros quatro governadores: Marconi Perillo (Goiás), Cid Gomes Ferreira (Ceará), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Simão Jatene (Pará). Também estarão presentes empresários e representantes da indústria, advogados, economistas e sindicalistas.
De acordo com estudos da Secretaria da Fazenda, a perda da arrecadação do Estado poderá chegar a mais de R$ 1 bilhão por ano com a redução da alíquota para 4%. A estimativa é de que cerca de R$ 450 milhões desse valor sejam apenas dos setores de aço, têxtil e derivados de petróleo.
Assistência social - Em seguida, atendendo ao convite da ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Tereza Campello, o governador, acompanhado do Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido da Silva, apresentará a ministra o panorama da assistência social em Santa Catarina. Na mesma audiência, os representantes catarinenses solicitarão apoio para projetos de combate à pobreza no Estado, bem como para o Fundo Transitório de Combate à Pobreza.
A ideia é que o Fundo seja feito a partir de uma parceria com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e tenha o respaldo de outras instituições. Os três poderes destinariam 1% da receita, totalizando R$ 12 milhões por mês. “Queremos transformar Santa Catarina na vitrine do programa Brasil Sem Miséria e vamos precisar de todo o aporte possível”, afirma o governador.
Agricultura - Ainda na terça-feira, Colombo se reunirá com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, para falar sobre a estiagem que afeta o setor agropecuário catarinense, principalmente a região Oeste. Na ocasião, o governador pedirá apoio para aquisição de sacas de sementes de milho, aveia e pastagens para atender os pequenos produtores.
Informações adicionais:
Elisabety Borghelotti
Secretaria de Estado de Comunicação
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Telefone: (48) 3665-3045
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