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28/03/2012 - Secretário da Fazenda afirma que há espaço para negociação após reunião em Brasília |
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O secretário da Fazenda, Nelson
Serpa, saiu otimista da reunião com os técnicos do Ministério da
Fazenda, em Brasília, na manhã desta terça-feira (27). O secretário,
acompanhado do diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto
Molim, debateu com quatro representantes do ministério a proposta de
Santa Catarina de redução gradual da alíquota do ICMS para importados em
um ponto percentual por ano, a partir de 2013, até um limite não
inferior a 6%.
 O objetivo é minimizar as perdas de arrecadação, calculadas em cerca de R$ 1 bilhão, caso seja aprovada a Resolução do Senado 72, que estabelece a alíquota para todos os Estados em 4%. “Está havendo receptividade do Governo Federal. Sentimos que há um espaço muito positivo para a negociação da proposta de Santa Catarina e a minimização das nossas perdas de arrecadação”, afirma Nelson Serpa.
De acordo com o secretário, o Estado ainda avalia itens colocados em pauta pelo Ministério da Fazenda, como a elaboração de uma lista negativa para benefícios incluindo setores como aço, polímeros e têxtil. Na reunião desta terça, Serpa apresentou aos técnicos da Fazenda, no que chamou de “diálogo muito construtivo”, a posição de Santa Catarina de vedar benefícios para o setor têxtil apenas no caso de produtos manufaturados e não de matéria-prima e insumo para a indústria. A decisão será efetivamente tomada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião a ser marcada nos próximos dias com o governador Raimundo Colombo.
Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Secretaria de Estado da Fazenda
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Telefone: (48) 3665-2575
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