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09/05/2012 - Movimento Econômico se reúne na ESFAZ |
 Aconteceu ontem, em Florianópolis na Escola Fazendária, reunião com representantes dos municípios para definir calendário sobre índice de participação no produto da arrecadação do ICMS para 2013 e estabelecer procedimentos para apuração do valor adicionado ano base 2011. O evento que teve na abertura as presenças do Diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim e do Administrador da Escola Fazendária, Pedro Hermínio Maria teve na coordenação o assessor tributário Ari José Pritsch com a colaboração dos auditores fiscais Luiz Carlos de Souza e Paulo Horácio de Oliveira.
Molim resgatou a preocupação do governo com a aprovação da PRS 72,
transformada em Resolução do Senado nº 13, pelos prejuízos com a queda
de arrecadação atingindo substancialmente os municípios que tem no
repasse 25% da receita. Independente de ser sede de portos como Itajaí e
Navegantes todos sairão perdendo.
Na oportunidade foi discutido sobre quais prazos, procedimentos e
ações poderiam ser melhorados para que o índice possa ser publicado
antes do dia 31 de outubro de cada ano, visto que ultimamente vem
ocorrendo somente em dezembro.
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