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A Secretaria da Fazenda está capacitando órgãos do Estado na utilização
do Módulo de Transferências do Sistema Integrado de Planejamento e
Gestão Fiscal (Sigef). O módulo será utilizado, a partir de outubro, em
todas as transferências voluntárias realizadas pelo Governo catarinense,
como subvenção social, convênio e contrato de apoio financeiro. Tanto
as prefeituras como as entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas
que desejam receber recursos do Estado terão acesso ao módulo
para solicitar o recurso e, com a aprovação do pedido, executar as
demais etapas até a prestação de contas.
O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, destaca que o Módulo de
Transferências permitirá a utilização dos recursos públicos em programas
previamente definidos pelo Governo, além de assegurar que o dinheiro
não seja aplicado fora da finalidade apresentada na proposta. “O módulo
proporcionará mais agilidade na tramitação e liberação do dinheiro e,
sem dúvida, dará mais transparência às transferências voluntárias, desde
a apresentação da proposta até a prestação de contas e aferição de
resultados”, avalia Serpa.
A primeira capacitação foi realizada no início desta semana com os
servidores do Fundo Social e da Secretaria Executiva de Recursos
Desvinculados. Até o fim desta semana estão sendo treinados servidores
de outras secretarias como, por exemplo, Segurança Pública, Saúde e
Infraestrutura. A terceira etapa, na semana que vem, será sobre os
contratos de apoio financeiro com servidores da Secretaria de Turismo,
Cultura e Esporte.
Além da Fazenda, através das diretorias de Auditoria Geral e de
Contabilidade, o treinamento é acompanhado pelo Centro de Informática e
Automação de Santa Catarina (Ciasc) e pela empresa que desenvolveu o
módulo. No mês de outubro está planejada a capacitação para as demais
secretarias setoriais e as 36 secretarias de desenvolvimento regional,
que também terão papel importante no processo de transferências
voluntárias por meio do novo módulo.
Saiba mais:
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Transferências voluntárias são recursos transferidos a terceiros para
execução de projetos do interesse do Estado, não decorrentes de
obrigação legal ou constitucional.
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As transferências voluntárias podem se dar na forma de subvenção
social, convênio, contrato de apoio financeiro, contrato de gestão e
termos de outorga de apoio à pesquisa científica e tecnológica.
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O módulo de transferências é um sistema desenvolvido pela Secretaria
da Fazenda para que o Estado receba os pedidos de recurso por meio
eletrônico.
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Os interessados em receber recursos do Estado deverão acessar o Portal
das Transferências, que será lançado em outubro, e preencher o
cadastro.
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O módulo será utilizado em todas as fases do processo: cadastro, envio
da proposta, análise técnica, aprovação do pedido, transferência do
recurso, até a prestação de contas.
Mais informações para a imprensa:
Maiara Gonçalves
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(48) 3665-2575 / 8843-8352
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