O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, participou da
reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), realizada nesta quinta-feira (29) em Brasília. Os secretários
de Fazenda do país reuniram-se para discutir dois assuntos que
repercutem nas finanças estaduais: a unificação da alíquota do Imposto
sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os novos
índices de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Os secretários de Fazenda chegaram a dois consensos sobre a
unificação do ICMS para 4% em todas as operações interestaduais, apesar
de ainda haver pontos divergentes como, por exemplo, a reivindicação dos
Estados do Norte e Nordeste de terem alíquotas diferenciadas em relação
às demais regiões. O primeiro consenso, explica Nelson Serpa, é que a
reforma do ICMS deve estar condicionada à imposição de um fundo de
compensação da União para os Estados que registrarem perdas com a
mudança. “É necessário formalizar o fundo de compensação para que os
Estados tenham segurança quanto à recomposição do prejuízo na receita”,
afirma Serpa.
O segundo é mudança no pagamento das dívidas dos Estados com a União.
“O entendimento do Confaz é que, para haver a unificação da alíquota do
ICMS, o Governo Federal deve aceitar a redução do comprometimento
mensal de pagamento da dívida dos Estados com a União para 9%”, ressalta
o secretário catarinense. Hoje, o Estado compromete 13% da Receita
Líquida Real com o pagamento da dívida. Há outras unidades da federação
em que o comprometimento chega a ser de 15%. Na avaliação de Serpa, a
redução em quatro pontos percentuais, no caso de Santa Catarina,
significaria uma imediata melhora do fluxo de caixa do Tesouro do
Estado.
Com relação às alterações no FPE, o Supremo Tribunal Federal
determinou a revisão dos índices de partilha do fundo até o fim do ano. O
projeto está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado. O relator da matéria é o senador baiano Valter Pinheiro. Na
reunião desta quinta no Confaz, os Estados do Sul e Sudeste levaram uma
proposta de partilha baseada em três índices: território, população e
renda per capita. No entanto, os secretários não chegaram a um entendimento sobre o assunto.
Segundo o secretário Serpa, agora a CAE deve apreciar na próxima
terça-feira (4) o projeto com o relatório do senador Pinheiro, que não é
vantajoso para o Estado de Santa Catarina. “Hoje, temos o segundo menor
índice de participação no FPE, apenas 1,28%. A proposta do senador
Pinheiro não muda quase nada a situação de Santa Catarina”, observa.
Conforme Serpa, se o FPE for aprovado dessa forma, o prejuízo para o
Estado será duplo. “Além de continuarmos com uma baixa
representatividade na partilha do FPE, isso vai repercutir na
distribuição dos royalties do petróleo, que será feita com base nos
índices do fundo. Quanto menor o nosso índice, menor será a nossa
participação nos royalties”, pondera.
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Maiara Gonçalves
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