Uma nova ferramenta do Sistema de Administração Tributária – SAT, da
Secretaria de Estado da Fazenda, vai agilizar o credenciamento das
empresas que desenvolvem programas aplicativos para Emissores de Cupom
Fiscal (ECF). Atualmente cerca de 500 empresas estão cadastradas e, a
cada atualização de versão, precisam apresentar presencialmente
documentos à SEF. Além disso, até então, o processo de cadastramento de
novas empresas era feito manualmente e exigia uma série de documentos
impressos.
A partir da próxima segunda-feira (14), o processo torna-se
totalmente digital, para facilitar a vida dos contribuintes do ICMS, os
usuários de equipamento ECF e dos desenvolvedores de aplicações de
automação comercial (PAF-ECF). Além da simplificação, a nova aplicação
agiliza o procedimento de credenciamento, pois o cadastro do PAF-ECF e
suas alterações serão concedidos on-line, contrastando com a rotina
anterior que poderia demandar até trinta dias. Outra vantagem é a
redução significativa de custos para os usuários de ECF e desenvolvedor
de PAF-ECF como a eliminação de taxas, despesas de correio e gravação de
mídias.
A nova aplicação tornará possível o cadastro de Programa Aplicativo
Fiscal que envia comandos ao equipamento ECF (PAF-ECF) e de suas
atualizações, sem a necessidade de protocolo de documentação em papel,
mídias, recolhimento de taxas ou deslocamentos até as unidades da
Fazenda.
Serão exigidos documentos de identificação da empresa desenvolvedora,
taxa de credenciamento inicial e termos de compromisso apenas por
ocasião do cadastro inicial da empresa desenvolvedora, que receberá login
e senha de acesso ao SAT com perfil que lhe permitirá cadastrar seu
PAF-ECF, anexando eletronicamente documentos que comprovem a
certificação deste junto aos órgãos técnicos credenciados. A qualquer
momento, a empresa poderá atualizar on-line a versão deste mesmo
aplicativo. As empresas já credenciadas receberão automaticamente em seu
perfil a nova aplicação.
O desenvolvimento da nova rotina envolveu trabalho conjunto de auditores fiscais do SAT, GESAC e analista do CIASC.
|