|
16/01/2013 - S@T agiliza cobrança judicial de valores em Dívida Ativa para Santa Catarina |
|
O S@T -
Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda
possibilitou ganho de tempo e de valores cobrados da Dívida Ativa. No
final de 2012 foram inscritos em Dívida Ativa os primeiros devedores do
Simples Nacional que apresentaram a Declaração Anual do Simples Nacional
(DASN) mas não pagaram o valor devido. O débito resultante foi
transferido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para o Estado.
Neste primeiro lote foram inscritos 2060 contribuintes que apresentavam
dívidas em 2007, totalizando mais de R$ 70 milhões.
Devido
a diferenças dos débitos do Simples Nacional em relação aos que já eram
inscritos pelo Estado, foi necessária a reestruturação do módulo de
Dívida Ativa do S@T. A parte do sistema responsável pela comunicação com
o sistema da Procuradoria Geral do Estado e o envio das dívidas foi
feito em tempo recorde.
Agora
as dívidas inscritas seguem para cobrança judicial, e as que ainda não
foram inscritas deverão seguir o mesmo caminho em breve. Para evitar a
inscrição e os custos adicionais da cobrança judicial, os contribuintes
inadimplentes podem efetuar o pagamento ou parcelar a dívida junto à
SEF.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda
|
