Em reunião com representantes da classe contabilista nesta sexta-feira
(18), o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da
Fazenda, Carlos Roberto Molim, informou que, legalmente, não é possível
excluir da Operação Concorrência Leal os anos de 2010 e 2011. Esse era o
pleito do Conselho Regional de Contabilidade e dos Sindicatos das
Empresas de Serviços Contábeis, devido ao grande volume de trabalho
gerado pela Operação. “A Operação já está deflagrada e não temos como
excluir períodos nos quais já foram detectadas irregularidades. Mas a
Fazenda está totalmente à disposição para esclarecer e ajudar no que for
preciso, inclusive com nova flexibilização de prazo”, disse.
Para o reprocessamento do Sintegra e informações econômicas e fiscais
da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) , o prazo de 15 de
janeiro foi estendido para 1º de fevereiro; para a retificação final da
DASN, o prazo passa de 31 de março para 15 de maio.
O presidente do CRC, Adilson Cordeiro, concorda que a Operação é
positiva: “A Fazenda precisa manter acesa a chama da fiscalização”,
disse. O problema, segundo Cordeiro, tem sido a ansiedade dos
empresários da classe contábil com relação ao volume de trabalho e ao
prazo estabelecido. Os novos prazos devem dar fôlego aos profissionais.
Para o presidente do Sescon Grande Florianópolis, Fernando
Baldissera, a ampliação do prazo é fundamental. “Dessa forma os
profissionais da classe contábil poderão confrontar as informações
levantadas pela Fazenda com as de seus clientes de maneira a esclarecer
melhor as pendências, pois quem paga quer saber o que está pagando”,
disse.
Molim destacou que a Operação Concorrência Leal despertou muito
interesse e já é modelo nacional. “Essa talvez seja a primeira de uma
série; um marco na forma de agir em consonância com a tecnologia. Nosso
foco é retirar cada vez mais as obrigações acessórias e facilitar o
trabalho dos contabilistas e contadores”, disse o diretor.
De acordo com a SEF, o levantamento das 130 mil empresas optantes
pelo Simples Nacional no Estado, com base na DASN, apurou que mais de
72,7 mil (55%) informaram ao fisco receita bruta menor do que a
efetivamente registrada.
Também participaram da reunião o secretário de Estado de
Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis Renato Hinnig, o
presidente eleito da Fampesc, Diogo Henrique Otero, Marcos Arzua, da
Fecomércio, representantes do Sindicont, Sescon SC, e Sescon Blumenau,
além dos auditores fiscais Francisco Martins Luiz Carlos de Lima
Feitoza, Júlio César Narciso e Soli Carlos Schwalb.
Fonte: ASCOM/SEF
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