A Operação Veraneio 2013, realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda
(SEF) entre os dias 21 e 24 de janeiro, detectou 73 infrações em 195
restaurantes visitados em Florianópolis e outras 11 cidades do litoral
do estado. Foram apreendidos 39 equipamentos, entre impressoras não
fiscais, computadores, calculadoras e máquinas para pagamento com cartão
de crédito e débito. O índice de 37,4% é menor do que nas operações
anteriores, quando as irregularidades alcançaram 49% (2011) e 41% (2012)
dos estabelecimentos visitados.
“A cada operação nos convencemos de que ainda há muito a coibir em
termos de sonegação. A Fazenda está empenhando seu qualificado corpo
técnico e as mais modernas tecnologias para garantir que o bom
empresário não seja penalizado por aquele que age de má fé. Novas ações
já estão sendo desenhadas e deverão acontecer durante o ano inteiro”,
diz o secretário Antonio Gavazzoni.
Entre as infrações, foi detectado um programa de computador que
permitia a sonegação fiscal sem comprometer a gestão operacional dos
contribuintes, como controle de caixa e estoque. Em uma das empresas
onde foi verificado o uso deste aplicativo, que funcionava em paralelo
ao sistema da Fazenda, o faturamento bruto registrado foi de R$ 12
milhões, contra os R$ 6 milhões informados à SEF. Outro contribuinte foi
ainda mais longe, sonegando 78% do faturado na temporada passada (R$
1,5 milhão).
Um agravante é que o aplicativo foi criado por uma desenvolvedora de
software credenciada pela Secretaria da Fazenda (SEF). Uma comissão
composta por auditores fiscais será formada para apurar a conduta da
empresa desenvolvedora de software, podendo resultar em seu
descredenciamento junto a SEF, sem prejuízo das penalidades previstas na
Lei nº 8.137/90 (crime contra a ordem tributária). Quanto aos
contribuintes, será cobrado o imposto (ICMS) recolhido a menor em cada
período, acrescido de juros e multa, que pode variar de 75% a 150% do
valor do imposto sonegado, dependendo da gravidade da infração.
Outras infrações verificadas são comuns nesse tipo de operação: uso
do equipamento de cartão de crédito e débito em nome de outro
estabelecimento ou de terceiros; balança não interligada ao sistema da
Fazenda nos restaurantes a quilo; inexistência do equipamento ECF –
Emissor de Cupom Fiscal e/ou do uso do Programa de Aplicativo Fiscal
(PAF); uso de impressora não fiscal. Os restaurantes visitados foram
previamente identificados por meio do cruzamento de dados de
comercialização disponíveis no sistema fazendário.
Segundo Francisco Martins, gerente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, as operações in loco
continuam refletindo positivamente após o seu término. “O efeito
multiplicador dessas ações costuma ser muito eficiente. Após a
fiscalização, é comum outros contribuintes procurarem a Fazenda para
regularizar suas atividades”, afirma.
A Operação Veraneio contou com a atuação de 44 auditores fiscais. Em
Florianópolis, a ação se concentrou na Lagoa e Barra da Lagoa, Ingleses,
Canasvieiras, Ponta das Canas e Jurerê. As outras cidades que
integraram a ação foram Araranguá, Laguna, Garopaba, Balneário Camboriú,
Itapema, Bombas e Bombinhas, São Francisco do Sul, Barra Velha e
Itapoá.
A Operação Veraneio foi a segunda ação desse tipo realizada pela
Secretaria da Fazenda em 2013. No início de janeiro, a Operação Presença
Fiscal visitou 472 lojas nos cinco principais shopping centers da
Grande Florianópolis e identificou 71 infrações (15%). Novas ações serão
realizadas ao longo do ano. “Evoluímos muito com os recursos
disponibilizados nos últimos anos pela tecnologia da informação, que
permite acompanhar on-line as atividades fiscais dos contribuintes e
detectar irregularidades previamente, potencializando nossas ações”,
explica Martins.
Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
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