O prazo para entrega da Dirf 2013 (Declaração do Imposto de Renda Retido
na Fonte) relativa ao ano calendário-2012 termina no dia 28 de
fevereiro, ou seja, as empresas têm um mês para entregar o documento. A
pessoa jurídica ou física que não entregar a Dirf no prazo está sujeita à
multa de 2% ao mês-calendário ou fração incidente sobre o montante dos
tributos e contribuições informados na declaração, ainda que
integralmente pago.
Quem deve entregar
Segundo orientação da Receita Federal, devem apresentar a Dirf
2013 as seguintes pessoas jurídicas e físicas, que tenham pagado ou
creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto de renda na
fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a
declaração, por si ou como representantes de terceiros:
- estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;
- pessoas jurídicas de direito público;
- filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
- empresas individuais;
- caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;
- titulares de serviços notariais e de registro;
- condomínios edilícios;
- pessoas físicas;
- instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos;
- órgãos gestores de mão-de-obra do trabalho portuário;
- candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes;
- comitês financeiros dos partidos políticos.
Programa Gerador
O Programa Gerador da Dirf 2013, após aprovado pelo secretário
da Receita Federal, estará disponível no endereço
www.receita.fazenda.gov.br. O programa, que é de uso obrigatório pelas
fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas, deverá ser utilizado para
a entrega das declarações relativas ao ano-calendário 2012.
Para transmissão da Dirf, exceto para as
optantes do Simples Nacional, é obrigatória a assinatura digital da
declaração mediante utilização de certificado digital. A transmissão da
Dirf com assinatura digital possibilita à pessoa jurídica acompanhar o
processamento da declaração por intermédio do e-CAC (Centro Virtual de
Atendimento ao Contribuinte), também disponível no site da Receita
Federal.
Via Notícias Fiscais .
|