O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, se posicionou de forma
dura contra a aprovação da unificação do ICMS proposta pela União.
Colombo também defendeu, em Brasília nesta quarta-feira, 13, que outros
Estados prejudicados pela mudança já iniciem o debate. Para ele e para o
secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, a medida não vai atingir na
prática o que propõe - acabar com a guerra fiscal - pois já de início
cria condições desiguais. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste,
devem negociar para manter uma alíquota diferenciada e a mudança gradual
vai permanecer em indicadores de 7% para elas e 4% para o resto do
País. “As realidades de cada Estado são diferentes e existem várias
particularidades que uma medida aprovada às pressas não comporta”,
defende o secretário.
Para o governador, essa é mais uma medida que vem para paralisar o
Estado. “As decisões nacionais têm reduzido nossa arrecadação e
aumentado nossos custos continuamente, sem oferecer nenhuma outra fonte
de recursos", apontou. A posição do Palácio do Planalto é pela mudança.
Segundo o secretário Gavazzoni, assim que aprovada a unificação, Santa
Catarina passa a perder R$2 bilhões de por ano em arrecadação.
A proposta do Governo Federal para compensar Santa Catarina e os
outros Estados que sofrerem perdas é a criação de um Fundo de
Compensação de Receitas (FCR). O mecanismo cobriria as perdas durante um
período até a acomodação das contas dos Estados. Porém, Gavazzoni
lembra que a Lei Kandir, criada em 1996, prometia cobrir as perdas dos
Estados exportadores ao dar isenção de ICMS a produtos e serviços
exportados. Mas em 2012 Santa Catarina só recebeu 7% do que era devido.
“Nos últimos cinco anos, Santa Catarina acumula R$ 780 milhões que não
foram repassados desse fundo”, explicou o secretário.
O instrumento para o que a União acredita ser um "ajuste" se dará
novamente por uma resolução do Senado, a nº 01/2013. Os moldes para
alterar as regras do imposto seguem o que foi feito na aprovação do
projeto de resolução 72, que deu origem à resolução 13, que unifica a
alíquota do ICMS para produtos importados nas transações interestaduais.
Basta a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos e depois apenas no
plenário do Senado.
“Por conta disso importar por Santa Catarina ficou menos atraente, o
Estado perdeu atratividade, mesmo com cinco portos eficientes”, diz
Gavazzoni. O alerta do Governo do Estado à época foi o de que a medida
não diminuiria a entrada de produtos importados, apenas causaria uma
concentração ainda maior nos grandes centros consumidores.
O alerta se concretizou. Enquanto a arrecadação com o ICMS de
importados caiu 44% em Santa Catarina no mês de fevereiro, a de São
Paulo já cresceu 18% no mesmo mês. Sem uma queda significativa na
entrada de importados no Brasil. A perda, que foi de R$ 90 milhões
apenas no mês passado, sinaliza que a redução na arrecadação deve
ultrapassar a estimativa da secretaria da Fazenda de R$ 600 milhões para
o ano todo, chegando a R$ 1 bilhão em 2013.
O governador destaca que, pela segunda vez, Santa Catarina pode ser
penalizada por cumprir bem seu papel. Com a Lei Kandir o Estado foi
prejudicado por ser um grande exportador de produtos industrializados.
Com a nova medida, mais uma vez o Estado perde, dessa vez por produzir
muito mais do que seu mercado consumidor estadual e vender esses
produtos em outros Estados. “Perdem todos em Santa Catarina: a indústria
perde competitividade; o varejo perde todos os benefícios do programa
Simples. E Santa Catarina terá uma perda que, em dez anos, superará R$
20 bilhões* de reais”, completa o secretário da Fazenda.
*Veja gráfico abaixo.
Com informações de Thiago Santaella/Secom
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