A queda de braço entre o fisco e os contribuintes envolve um total de
quase R$ 1 trilhão em disputa. O total acumulado de créditos tributários
federais inscritos em dívida ativa, segundo a última divulgação, é de
R$ 998,7 bilhões. O número foi consolidado até 31 de dezembro de 2011. O
valor total (R$ 998.762.268.281,57) refere-se aos tributos sob cobrança
por parte da União, incluindo processos administrativos e judiciais.
Do total, R$ 108,39 bilhões
foram parcelados e suas ações judiciais estavam suspensas. Outros R$
788,56 bilhões permaneciam em aberto. Os dados foram levantados pela WTS
– Tax Legal Consulting do Brasil, a partir de relatórios oficiais da
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
No Judiciário, estão divulgados dados
sobre as execuções fiscais federais, também consolidados até dezembro de
2011. Os casos novos de Execução Fiscal em 2011 somavam 446.875. Já os
pendentes de execução fiscal em 2011 eram mais de 3 milhões (3.012.868).
Assim, o total de execuções fiscais no final do exercício de 2011 era
de 3,5 milhões (3. 459.743).
Os dados são consolidados até 31 de
dezembro de 2011. Os do ano passado ainda não foram divulgados pelas
fontes oficiais. Em tese, segundo a consultora técnica Viviane Morais,
da WTS, eles deveriam sair até o final do primeiro trimestre. Mas
geralmente isso não ocorre: as informações dependem do final das
correições nas varas, logo, não é possível saber com precisão quando
serão divulgadas.
Segundo o advogado Fernando Aurelio
Zilveti, do Zilveti Advogados, os números mostram que o Estado cobra
muito imposto, mas arrecada mal. “O contribuinte não consegue pagar e
fica devendo”, afirma. Segundo ele, com a situação de inadimplência,
muitos aderem a programas de parcelamento, que pressupõem a confissão da
dívida. “Mas a conta não fecha. Ele não consegue pagar o imposto,
quanto mais o tributo e a parcela. Grande parte dos contribuintes é
cobrada por parcelas descumpridas duas ou três vezes”, afirma.
Ele explica que muitas vezes há uma
série de cobranças sobre o mesmo contribuinte que, no fim das contas,
acaba virando um devedor contumaz. “As dívidas crescem em proporção
diferente do negócio do contribuinte. A correção dos débitos está muito
acima de qualquer aplicação e a tendência é que os tributos em disputa
fiquem impagáveis”, afirma.
Outra característica da dívida, segundo
ele, é que o empresário muitas vezes não tem patrimônio para arcar com
ela, o que leva à penhora de máquinas, estoque e saldo em conta. “A
tendência é que o valor só aumente. Os negócios não têm rentabilidade
suficiente para uma carga tributária tão pesada”.
Além disso, a dívida é “inflada” por
grandes autos de infração. “As maiores dívidas são dos maiores
contribuintes”, afirma Zilveti.
Repercussão geral
O volume de casos fiscais também é
grande na mais alta instância do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal
(STF), do segundo semestre de 2007 a 2012 distribuiu 20.890 processos
com preliminar de repercussão geral no ramo do direito tributário, 15,3%
do total de 136 mil casos e ocupando a segunda posição, atrás apenas de
direito administrativo.
Os recursos com repercussão são
devolvidos aos tribunais de origem para que fiquem sobrestados até
análise sobre a existência ou não de repercussão geral e decisão de
mérito. De 2007 até 2011 já foram devolvidos 81.609 processos – 16.694
(20,4%) de temas tributários.
Por Andréia Henriques
viaDisputa entre sociedade e fisco chega a quase R$ 1 tri.
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