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03/04/2013 - Relatório final sobre resolução do ICMS deve ser votado em 16 de abril
O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou essa semana que até o dia 16 de abril deverá ser construído um consenso no Senado em relação à proposta do governo de unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Agora foi encerrada a fase de audiências públicas, estamos fazendo várias conversas para detalhar a proposta do governo e ouvir sugestões de como aperfeiçoá-la. Agora é a hora da construção de um consenso”, afirmou Barbosa, após reunião realizada nesta terça-feira com senadores da base aliada do governo.

No gabinete da liderança do PTB no Senado, o ministro interino e senadores, além de discutirem o cenário econômico, trataram detalhadamente da proposta do governo para o ICMS, tributo recolhido pelos Estados. A previsão do relator da resolução que trata do tema, senador Delcídio Amaral (PT/MT), é entregar seu relatório para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no dia 16 de abril.

O senador Gim Argelo (DF), líder do PTB, afirmou que o bloco União e Força - formado pelo PTB, PR, PSC – “fechou questão a favor” da proposta de alíquota unificada de 4% de ICMS. “As explicações do ministro foram convincentes”, afirmou o senador em referência à participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência pública no Senado, realizada no dia 21 de março.


Após a reunião, em entrevista a imprensa, Nelson Barbosa disse que a recente flutuação que está ocorrendo na taxa de câmbio “é muito pequena” para ter impacto perceptível nos índices de inflação. Barbosa reiterou que, no País, o dólar é flutuante, em resposta ao questionamento de jornalistas sobre se o governo estaria confortável com a atual cotação da moeda americana acima de R$ 2.

“Essa flutuação que está ocorrendo agora é perfeitamente normal tendo em vista o que acontece no mundo”, disse o ministro interino, destacando que há no momento grande incerteza e turbulência vindas da União Europeia. “O câmbio flutuante funciona para isso: para absorver essas flutuações. O mais importante é que o Brasil tem reservas internacionais elevadas e tem capacidade de suportar eventuais choques internacionais sem desorganizar sua economia”, completou o ministro.

Questionado ainda sobre o comportamento das taxas de juros que apresentaram elevação em fevereiro, segundo relatório mensal do Banco Central sobre operações de crédito, Nelson Barbosa afirmou ser natural que as taxas de juros finais flutuem junto com as taxas de captação. “Mas, os spreads tendem a permanecer no patamar mais baixo que foi obtido nos últimos meses”, assinalou.
 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - GMF

 
 
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