O setor de serviços está preocupado com a intenção do governo federal de
unificar o PIS/Cofins, siglas de Programa de Integração Social e de
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Na última
quarta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson
Barbosa, sinalizou que a simplificação das duas contribuições ficará
para 2014. Mesmo com o adiamento, a proposta incomoda o setor, que teme
aumento da carga tributária.
De acordo com o
secretário, diferente do que ocorre hoje, o novo modelo vai permitir que
todas as compras de insumo gerem créditos, que é a premissa do sistema
não cumulativo da cobrança de impostos. A questão central é que o setor
de serviços não gera créditos e, portanto, corre o risco de ter seu
custo tributário majorado. “Não há dúvidas de que haverá aumento da
carga tributária. O governo estuda uma alíquota que vai de 4% a 9%, para
um sistema não cumulativo, o que beneficia apenas o comércio e a
indústria”, alerta o presidente da Federação de Serviços do Estado de
São Paulo (Fesesp), Luigi Nese.
Lucro – Para o
dirigente, a simplificação dos impostos é bem-vinda, desde que a
iniciativa não venha acompanhada de aumento tributário. Pela legislação
atual, as empresas do lucro presumido recolhem as duas contribuições
pelo regime cumulativo. Somadas, elas representam um total de 3,65%.
O setor contábil já se adiantou a um
eventual aumento. E pretende se mobilizar com números que comprovem a
majoração. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis
(Fenacon) encomendou um estudo para o Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário (IBPT) com o objetivo de medir os impactos da
mudança, usando diferentes alíquotas. O levantamento deve ficar pronto
no próximo mês. “Estamos nos antecipando. Caso a mudança venha a afetar o
setor, vamos nos mobilizar e negociar com o governo”, afirmou o
presidente da entidade, Valdir Pietrobon.
A ideia de simplificar as duas
contribuições é antiga e sempre gerou apreensão no setor de serviços,
lembra o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no
Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior. “É
certo que haverá majoração da alíquota e as empresas enquadradas no
lucro presumido pagarão mais”, prevê. Na avaliação do dirigente, o setor
já arca com uma forte carga tributária e essa mudança é um prenúncio de
aumento.
A Associação Comercial de São Paulo
(ACSP) também acompanha de perto a mudança em curso pelo governo. A
fusão das contribuições vem sendo debatida internamente, durante
reuniões dos conselhos da entidade.
“A simplificação deve ser comemorada.
Mas não há como o setor produtivo suportar novos aumentos de carga
tributária”, conclui o vice-presidente da ACSP e coordenador geral do
Conselho de Serviços, José Maria Chapina Alcazar.
A legislação que trata das duas
contribuições é uma das mais complexas do sistema tributário brasileiro.
De acordo com o advogado Guillermo Grau, do escritório Piazetta e
Boeira Advocacia Empresarial, as regras consomem mais 1,2 mil páginas.
São nove leis complementares, 64 leis ordinárias, duas medidas
provisórias, 76 decretos, e outros. O advogado lembra que boa parte
dessas normas surgiram após a adoção do regime de não cumulatividade, a
partir de 2003, que era defendido pelo setor produtivo.
Para retirar o chamado efeito em cascata das contribuições, entretanto, as alíquotas foram aumentadas de 3,65% para 9,25%.
viaMudança no PIS/Cofins gera apreensão.
Por Sílvia Pimentel
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