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O ministro da Fazenda, Guido Mantega,
anunciou nesta manhã duas medidas de desoneração tributária para
aumentar a competitividade da economia brasileira. A elevação do limite
de faturamento das empresas que são tributadas no sistema de lucro
presumido e a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para mais
14 setores, ambas a partir de 2014, estão na Medida Provisória 612,
publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
“Essas medidas reduzem custo das empresas e
dão mais competitividade a elas”, disse Mantega, em entrevista coletiva
em São Paulo. O ministro destacou que a economia mundial segue
conturbada e demanda que o Brasil reduza custos de suas empresas para
que elas possam investir e competir.
Com uma renúncia fiscal estimada em R$
976 milhões para o ano que vem, o governo elevou de R$ 48 milhões para
R$ 72 milhões o limite de faturamento das empresas que poderão ser
enquadradas no sistema de tributação de lucro presumido. Esse regime
beneficia mais empresas de médio porte, gerando uma carga menor de
imposto de renda para as empresas. A iniciativa terá validade a partir
de 1º de janeiro de 2014.
Já a inclusão de novos setores na
desoneração da folha de pagamentos terá custo fiscal de R$ 5,4 bilhões
no ano que vem, também entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de
2014. Entre os setores beneficiados estão os de transportes (como metrô
e rodoviário de carga), comunicação (jornais e revistas) e de
construção. O ministro destacou que essa medida reduz o custo da
mão-de-obra, aumentando a competitividade das empresas, sem reduzir
direitos dos trabalhadores.
O ministro destacou que a economia
brasileira continua em trajetória de recuperação da atividade econômica,
como apontam os indicadores que já foram divulgados sobre o desempenho
do País no primeiro trimestre, especialmente de produção de veículos e
de máquinas. Além disso, Mantega também avaliou que a tendência da
inflação é de desaceleração, refletindo, entre outros fatores, a elevada
safra agrícola deste ano. “Nós vamos cumprir as metas (de inflação)
estabelecidas”, enfatizou o ministro.
Clique aqui para ver a
Apresentação do ministro Guido Mantega sobre a MP - 612 realizada em São
Paulo (05/04/13)
Para mais informações:
Desonerações fazem parte da agenda da reforma tributária.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Social - GMF
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