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Abrir espaço para o debate de temas polêmicos na área do Direito
Administrativo e fundamentais no cotidiano da gestão pública brasileira é
a proposta central do V Congresso Catarinense de Direito Administrativo
que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e o Instituto de Direito
Administrativo de Santa Catarina (Idasc) promovem, de 8 a 10 de maio, no
auditório do edifício-sede do TCE/SC, em Florianópolis. O jurista Celso
Antônio Bandeira de Mello, uma das principais referências do Direito
Administrativo brasileiro, será a personalidade homenageada nesta quinta
edição do evento.
O Controle da Administração Pública,
Licitações e Contratos, Direito Previdenciário do Servidor Público,
Improbidade Administrativa, Serviço Público e Sustentabilidade e
Responsabilização dos Agentes Públicos são os assuntos que deverão
nortear as exposições de destacados administrativistas do País. O
objetivo é favorecer o intercâmbio e a cooperação entre estudiosos com
atuação no meio acadêmico, no Poder Público e na iniciativa privada e
contribuir para o melhor enfrentamento de questões que desafiam os
operadores do Direito e gestores públicos.
Cerca de 300 participantes, entre advogados, agentes políticos,
servidores públicos, profissionais que atuam na área de abrangência do
Direito Administrativo, estudantes de graduação e demais interessados no
tema são esperados para o evento. As inscrições — gratuitas — deverão
ser feitas no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). No mesmo espaço estão disponíveis informações sobre a programação e palestrantes.
O Congresso está sendo organizado pelo Instituto de Contas (Icon),
unidade do Tribunal catarinense responsável por promover a política de
educação corporativa e de capacitação dos agentes públicos do Estado.
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro
Salomão Ribas Junior, cientificou o plenário sobre a realização do V
Congresso Catarinense de Direito Administrativo na sessão de
quarta-feira (10/4), transmitida por meio do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br) e pela TVAL, emissora da Assembleia Legislativa.
Serviço:
O quê: V Congresso Catarinense de Direito Administrativo
Quando: 8, 9 e 10/5
Onde: Auditório do edifício-sede do TCE/SC — Rua Bulcão Viana, 90 – Centro – Florianópolis / SC
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