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A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio do Grupo Regional de
Ação Fiscal (GRAF), realiza nesta quinta-feira (9) a Operação Presença
Fiscal para verificação de mercadorias em trânsito. Um total de 70
auditores fiscais, divididos em 25 municípios, fará a fiscalização das
notas fiscais que devem, por lei, acompanhar o transporte de
mercadorias. A ação contará com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual.
Outras cinco etapas da operação já estão
programadas para 2013. “Esse tipo de operação visa coibir a circulação
de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhada com nota fiscal
inidônea. Além disso, é uma excelente fonte de informação sobre o modus
operandi de eventual sonegação praticada pela empresa, permitindo ao
fisco iniciar uma auditoria fiscal completa no contribuinte em que se
verificou a irregularidade”, explica Francisco Martins, gerente de
Fiscalização da SEF.
A operação tem um caráter educativo. Por
isso, a divulgação antecipada da fiscalização é vista como positiva. O
efeito multiplicador da presença fiscal, quando divulgada, faz com que
um número maior de contribuintes emitam o documento fiscal para não
correr o risco de fiscalização. “O objetivo da Fazenda é fazer com que
as empresas emitam documento fiscal de forma espontânea e não
puni-las”, resume Martins.
Durante a verificação fiscal por parte
dos auditores, caso seja constatada sonegação fiscal é cobrado o valor
do ICMS, acrescido de juros e multa (que pode variar entre 75% e 150% do
valor do imposto que deixou de ser pago na operação).
Fonte: Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
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