Escola Fazendária do Estado de Santa Catarina - 20/05/2013 - Operação Obra Limpa registra infrações em 40% dos contribuintes vistoriados

A Secretaria de Estado da Fazenda registrou irregularidades em 40% dos estabelecimentos vistoriados durante a Operação Obra Limpa, realizada entre os dias 14 e 16 de maio. A ação fiscalizou 583 varejistas do segmento de material de construção em todo o estado, superando a meta inicial, de 400. Foram constatadas 265 infrações fiscais e apreendidos 102 equipamentos que estavam em desacordo com o regulamento.

Grande parte das irregularidades está relacionada ao uso de equipamentos proibidos por lei, como impressora não fiscal e calculadora, ou à ausência do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Uma notificação fiscal com cobrança de multa será lavrada pela Fazenda para cada infração fiscal constatada na operação.

A verificação do uso correto das obrigações tributárias acessórias é apenas a primeira fase da operação. Os varejistas visitados receberam uma intimação fiscal para a apresentação, no prazo de 30 dias, de arquivos a serem extraídos dos ECFs ou do PAF-ECF em uso. “O próximo passo é analisar as informações desses arquivos. A partir dela, outras ações fiscais poderão ser deflagradas”, explica Francisco de Assis Martins, gerente de Fiscalização da Fazenda.

Na Grande Florianópolis, em uma das lojas visitadas constatou-se que, apesar do estabelecimento ter o ECF e o PAF-ECF, a empresa emitiu 40 mil orçamentos e apenas três mil cupons fiscais. “A maioria desses orçamentos tem apenas uma ou duas mercadorias relacionadas, um forte indício de que a empresa vende a mercadoria e entrega somente o orçamento, sonegando impostos ao Estado”, afirma Martins.

A Operação Obra Limpa foi realizada por 95 auditores fiscais sob a coordenação do Grupo Especialista Setorial Material de Construção (GESMAC) e com o apoio do Grupo Especialista em Automação Comercial (GESAC) e do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF). Foram visitados contribuintes que atuam no comércio de tintas e materiais para pintura; material elétrico; vidros; ferragens e ferramentas; madeira e artefatos; materiais hidráulicos, entre outros. O setor, incluindo a indústria, corresponde a cerca de 6% da arrecadação do Estado.