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O governo federal vai lançar, na primeira semana de junho, um site na
internet para unificar o recolhimento do INSS, do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), e do Imposto de Renda dos trabalhadores
domésticos. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o sistema
é simples vai facilitar as relações entre empregador e trabalhador.
“O empregador poderá
registrar os seus empregados. Isto vai gerar uma folha de pagamento por
empregado e possibilitará a unificação do pagamento das contribuições e
impostos relativos à relação de trabalho”, explicou Gleisi durante
coletiva, após entrega ao Congresso de documento com sugestões do
governo sobre a regulamentação do trabalho doméstico. Segundo ela, o
portal na internet será mantido pela Receita Federal, em conjunto com os
ministérios do Trabalho e da Previdência.
A ministra explicou que, até a votação
da Emenda Constitucional 72 pelo Congresso, não será possível o
pagamento unificado, mas o portal estará no ar para que as pessoas
possam conhecê-lo e aprender a usá-lo. Por meio da internet, o
empregador poderá controlar todas as obrigações trabalhistas e fiscais e
fazer o cálculo automático dos valores e emissão de guia de
recolhimento com código de barras.
viaGoverno lançará portal para unificar pagamento do INSS, FGTS e IR dos domésticos | Agência Brasil.
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